Iniciativa do Governo de São Paulo oferece cursos de qualificação e oportunidades de emprego para egressos do sistema penitenciário que buscam ressocialização
“A oportunidade de trabalhar com dignidade, em um emprego registrado, sem sofrer discriminação e ainda fazer cursos profissionalizantes foi uma segunda chance pra mim.” Assim descreveu João Braga*, de 47 anos, o Programa Pró-Egresso, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Após cumprir sua pena, o morador do bairro de Itaquera, na zona leste da capital, conheceu o programa em setembro de 2021, e, após dois meses passando por processos seletivos oferecidos pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), conseguiu uma oportunidade no setor de construção civil.
O Programa Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso) é uma política pública do Governo do Estado que visa integrar socialmente presos em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário, por meio da preparação e criação de oportunidades de trabalho, priorizando o processo de inserção à sociedade e qualificação profissional, como indispensáveis para a recuperação desses cidadãos.
Os egressos são cadastrados e acompanhados pelo Centro de Apoio ao Egresso e à Família (CAEF) e são instruídos a se dirigirem ao PAT mais próximo, onde são ofertados os serviços de trabalho e emprego do Estado e podem se cadastrar para pleitear as vagas de emprego captadas pelo Posto. Apesar dos egressos poderem aspirar a qualquer vaga de emprego, as empresas interessadas em ofertar vagas exclusivamente a participantes com este perfil podem fazê-lo através do cadastro no e-mail proegresso@sde.sp.gov.br ou pelo aplicativo Sine Fácil Empregador.
Nos PATs, os egressos também são informados sobre a oferta de serviços de qualificação profissional, além de poderem se cadastrar no site do Programa Via Rápida (oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico), no Poupatempo ou nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social para frequentar os cursos disponíveis nas unidades do Centro Paula Souza e do SENAI.
O Programa atua com empresas parceiras e com as empresas vencedoras de processos licitatórios do Governo do Estado em cumprimento do Decreto n. 55.126/09 alterado pelo Decreto 56.290/10 que define 5% (cinco por cento) das vagas para um contingente mínimo de 20 (vinte) trabalhadores; e 1 (uma) vaga, quando o mínimo de trabalhadores for 6 (seis).
Estas empresas contam com o suporte dos Postos de Atendimento ao Trabalhador e da Equipe Pró-Egresso que atende nos telefones (11) 3718 6615/6599, e-mail: proegresso@sde.sp.gov.br para orientação de cadastro no Portal Emprega Brasil (mte.gov.br) e no aplicativo Sine Fácil.
O apoio e a colaboração de empresas a órgãos da administração pública são resultado de efetivas e positivas ações reais, que diminuem a vulnerabilidade social e o índice de reincidência criminal. Um esforço de ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Quem pode se cadastrar no Pró-Egresso?
Egressos do sistema penitenciário, nos Regimes: Semiaberto, Aberto, Livramento Condicional, Penas Alternativas, Cumprimento Pleno e Indulto Pleno.
Sobre a SDE
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) exerce papel fundamental para atrair investimentos ao Estado, fomentar o empreendedorismo com foco na geração de emprego e renda e incentivar a inovação tecnológica. Além disso, oferece qualificação profissional para atender as demandas atuais e futuras do mercado de trabalho. Entre os principais programas da pasta destacam-se o Bolsa Trabalho, Bolsa Empreendedor, IdeiaGov, Banco do Povo, Empreenda Rápido e Minha Chance.
No total, são 11 órgãos vinculados à secretaria, como o Centro Paula Souza, Instituto de Pesquisas Tecnológicos (IPT), Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e Universidade de São Paulo (USP).
*Nome alterado para preservar a condição do participante do Programa Pró-Egresso
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