O saneamento básico sob a perspectiva dos direitos humanos

 

13 | JUL | 2022

Já não é mais novidade se deparar com uma fala que sustente o entendimento de que o saneamento básico deve ser reconhecido como um direito humano. Mas, o que implica na prática esse reconhecimento? Como associar esse olhar para qualificar a meta de universalização do saneamento no Brasil até 2033? Desde outubro de 2020 o professor Pedro Arrojo-Agudo exerce a função de relator especial para os direitos humanos à água e potável e saneamento básico da ONU. Ao assumir o cargo, o professor espanhol apontou algumas prioridades de seu mandato, entre elas, combater os riscos aos direitos humanos à água e ao saneamento decorrentes das mudanças climáticas e de pandemias, contribuir para a efetiva participação das mulheres em ações neste campo e promover a transparência e participação cidadã neste debate. Destaca-se entre as contribuições intelectuais de Arrojo-Agudo, antes de assumir essa função, a elaboração do conceito nueva cultura del agua, calcado no entendimento de a gestão da água deve ser baseada na conservação dos ecossistemas naturais, no uso e reuso da água de forma mais eficiente e a partir de alternativas mais inteligentes. Arrojo-Agudo sucede o trabalho realizado por Leo Heller. Brasileiro, Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Doutor em Epidemiologia (UFMG), Heller também deu uma contribuição importante para a avaliação dessa condição sanitária e social no mundo e no Brasil e para a proposição de caminhos. O reconhecimento do acesso ao saneamento como um direito humano perpassa uma trajetória com início na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e que deságua na atualidade na Agenda 2030 e seu Objetivo de Desenvolvimento Sustentável No. 6 que estipula o compromisso em “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”. Resta importante destacar o arranjo estabelecido a partir das Resoluções adotadas em 2010 e 2015 pela Assembleia Geral da ONU e que reconheceram explicitamente que se trata de dois direitos humanos distintos e complementares entre si. Esses diplomas e a contribuição desses e tantos outros especialistas vêm sendo importante para consolidar e aprofundar esses entendimentos. O primeiro deles a implicação de que o Estado tem a responsabilidade de garantir a melhoria progressiva das condições do saneamento básico, envidando todos os esforços e recursos (financeiros e não financeiros) para garantir esse cenário. Heller foi enfático em destacar um olhar abrangente para a figura do Estado, com seus diferentes níveis de governo, incluindo as agências reguladoras que exercem um papel central nessa política. Em seu trabalho como relator especial, Heller também destrinchou a aplicação prática dos princípios de acessibilidade física e financeira ao saneamento básico, ao destacar que preço do serviço deve ser financeiramente acessível sem comprometer a capacidade de pagamento das famílias. É possível pensar em um conjunto grande de aplicações desses preceitos à dramática realidade brasileira no saneamento básico, tendo como pano de fundo os 97 milhões que não têm coleta e tratamento de esgoto. E sabendo que a realidade é ainda mais dura, uma vez que tais dados oficiais são insuficientes para considerar a complexidade do Brasil, incluindo as zonas rurais e territórios mais afastados, o desafio de garantir a acessibilidade financeira e os desafios de combater a poluição da água. O debate de propostas precisa considerar a garantia de acesso universal, a infraestrutura necessária, as soluções e tecnologias mais inovadoras e adequadas a cada território, as soluções baseadas na natureza como estratégia para a gestão da água, os investimentos necessários, a proteção de áreas fundamentais à segurança hídrica, o aprimoramento da regulação, o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade, entre outros aspectos. No fim das contas, essa é uma longa conversa, que alia não só direitos humanos e saneamento básico, mas a forma como nós nos organizamos como sociedade e as perspectivas e estratégias para nosso desenvolvimento. Precisamos começá-la o quanto antes...  *Guilherme Checco é Mestre em Ciência Ambiental (USP) e Coordenador de Pesquisas do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) #DESTAQUES  Lei do Pantanal - Deputados aprovaram ontem, no Mato Grosso, o projeto que libera uso de áreas protegidas no Pantanal para criação de gado, restauração de pastagem nativa, ecoturismo e turismo rural. A ausência de consulta pública foi denunciada por comunidades tradicionais.  Especial ESG - Jornal O Globo traz especial sobre ESG. As reportagens do caderno de economia vão sobre assédio do trabalho a energia verde e melhor gestão de agrotóxicos.   #ARTIGOS Opinião Estadão - Desmatamento exige urgência da Justiça Opinião Estadão 2 - O equívoco das usinas emergenciais Mirian Goldenberg - O desmonte perverso da ciência e a dor dos brasileiros Anelisa Lopes - Sustentabilidade não é utopia Danilo Maeda - ESG: Do ano sabático ao desenvolvimento sustentável Eduardo Benones - Direitos humanos são compatíveis com combate à violência Mariliz Pereira Jorge - Basta apenas ser mulher para ser vítima de estupro Thaís Marçal e Cleiton Santos - Geração de energia através do biogás do esgoto: à espera das concessões e o desenvolvimento tecnológico Nelson Tucci - Declaração Universal dos Direitos do Oceano Martin Wolf - Inflação é desafio político e econômico Carrie McCabe - As vantagens de agir antes na compra de créditos de carbono Opinião Uol - Com fome, Brasil precisa de enxadas e sementes ao invés de armas nas mãos #EMPRESAS CBA tem meta de reduzir em 40% as emissões de CO2 na cadeia do alumínio.  Parças transforma ex-detentos em programadores, e atrai interesse da Nubank e Bossanova.  Voltalia inicia desenvolvimento de parque solar com capacidade de mais de 1,5 gigawatts (GW) em Minas Gerais.  Gooxxy vai recolocar R$ 500 milhões no mercado com itens alimentícios perto do vencimento.  Food to Save evita desperdício de 200 t de alimentos ligando clientes a descontos. Doritos Rainbow faz abaixo-assinado por documentos inclusivos para trans.  BNDES vai exigir a contabilização da pegada de carbono para liberação de empréstimos a partir de 2023.  DHL Global Forwarding e Hapag-Lloyd usam biocombustível avançado no transporte marítimo.  CUFA, Favela Holding, Locomotiva e Luiz Gama lançam iO Diversidade para auxiliar implementação da inclusão pela educação.  Amazon, Coca-Cola, Unilever e Lloyds Banking Group exigem comprometimento com emissão zero do governo britânico.   Renault e RAC Engenharia investem em iniciativas de sustentabilidade empresarial em parceria com o Fiep.  Tereos obtém certificação socioambiental para exportação de etanol para Europa.  #ENTREVISTAS  Reserva - Engenheiro florestal Paulo Groke Jr conta como mantém área de 7.000 hectares com a Suzano.  Pantanal - Gravando novela no bioma, ator Marcos Palmeira conta como viu região empobrecer e o que faz para preservá-la.  Alternativa - Premiada na França, etnobióloga Patrícia Medeiros explica como doces de PANCS geram renda e protegem florestas.  #EVENTOS  Encontro - Conferência Glocal, que começa hoje no Rio, debate sobre água, clima, energia e resíduos com participação de especialistas.  Alimentação - CEO da Greenpeople participa da Live do Valor hoje, às 12h, e fala sobre o mercado de comida saudável e sustentável.   #PODCAST  ESG - CEO da Bumera Ambipar e diretor de sustentabilidade da empresa falam sobre as vantagens da economia circular.  #AGRONEGÓCIO  Carbono - Estudo da Departame indica que CBios vai enfrentar déficit a partir de 2024 caso CNPE mantenha as metas anuais de compra. #CLIMA Tecnologia - Inteligência Artificial permite gerir big data da mudança climática para adotar medidas globais positivas e rápidas.  Vítimas - Governo federal reconheceu ontem situação de emergência em 14 municípios afetados por desastres naturais.  #DIVERSIDADE Proteção - Defensora pública afirma que falta de acompanhante deixa mulheres mais vulneraveis a abuso sexual em hospitais.  Saúde - Reportagem do New York Times explica porque adultos LGBTQ são mais vulneráveis a doenças cardíacas.  Pantaneira - Guardiã da Serra do Amolar, Juana Judith Apaza Huampo dá nome a onça encontrada em incêndio do Pantanal.  #ENERGIA  Preço - Hidrogênio verde ganha espaço no Brasil, mas alto custo da energia  limita avanço rápido.  Revolução - Presidente do ICMM afirma que eletrização de frota na mineração vai revolucionar setor.  #ESG Bonificação - Empresas incentivam funcionários com pagamento extra em caso de cumprimento de metas sustentáveis.  Inovação - Stewardship climático e ESG interessam ao investidor, mas atuação ainda é tímida no mercado brasileiro.  #FINANÇAS Ações- Relatório do Bank of America aponta que fundos europeus de ESG tiveram sua primeira fuga de recursos desde 2016.  Prejuízo - Estudo de Dartmouth aponta que EUA causaram dano climático de mais de US$ 310 bilhões ao Brasil entre 1990 e 2014.  #INDÍGENAS Excursão - Rede ANMIGA realiza, nos dias 25 e 26, caravana com mulheres indígenas, que vão percorrer os seis biomas brasileiros. #INFRAESTRUTURA Planejamento - Cidades adotam planos de ação para mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas.  Dados - Brasil se torna primeiro país a monitorar desenvolvimento sustentável de todas as suas cidades com lançamento de índice. Reestruturação - Reportagem do Uol ensina dicas de como ter um condomínio mais verde com horta e reutilização.  #INTERNACIONAL Vaticano - Papa Francisco aconselha jovens a comerem menos carne para ajudar o meio ambiente.  Degelo - Premiê da Itália afirma que rompimento de geleira que matou 7 pessoas nos Alpes é culpa da crise climática.  Conservação - Pesca do atum preocupa japoneses, que temem fim da espécie no país após perceberem mudanças na genética do peixe.  Água - China expande investimento em infraestrutura de conservação de água na primeira metade de 2022.  Impasse - Medidas de descarbonização na Ásia são prejudicadas pela fragmentação do mercado, e continente busca alternativas.  #MEIO AMBIENTE  Norte - IDSC mostra que estados da Amazônia têm o pior desempenho sustentável do Brasil.  Impunidade - Ações da PGR tentam barrar no STF lei de Roraima que proíbe destruição de equipamento do garimpo ilegal.  Informação - ICMBio lança plataforma para disponibilizar dados sobre espécies ameaçadas da fauna brasileira.  Preservação - Elaborada pelas principais organizações ambientais da Amazônia, Carta de Alter defende floresta em pé.  Dependência - Relatório do IPBES aponta que exploração de espécies selvagens também ameaça vida de bilhões de pessoas.  #SOCIAL Sopão da minas - Projeto formado por mulheres cozinheiras leva comida para mais de 30 mil pessoas em São Paulo.  Campanha - Gente é pra Brilhar distribui marmitas em São Paulo, Rio e Paraná com auxílio de chefs renomados.  Desafio - Reportagem da BBC mostra realidade dos profissionais que não conseguem emprego por serem 'superqualificados'.  Estratégia ESG é uma iniciativa de Alter Conteúdo em parceria com a agência epbr