Há 12 dias - com algum destaque, mas nenhum alarde -, após intensa disputa política (inclusive uma primeira rejeição pelo plenário), a Comissão de Meio Ambiente da Convenção Constituinte do Chile conseguiu incluir um artigo estabelecendo os Direitos da Natureza na nova Constituição daquele país. O artigo 9 determina, portanto, que “indivíduos e povos são interdependentes da natureza e formam, com ela, um todo inseparável. A natureza tem direitos. O Estado e a sociedade têm o dever de protegê-los e respeitá-los. O Estado deve adotar uma gestão ecologicamente responsável e promover a educação ambiental e científica por meio de processos permanentes de capacitação e aprendizado.” Mas qual o ineditismo, perguntam-se alguns, já que, segundo a ONU, pelo menos 88 países já incluíram o direito a um meio ambiente saudável em suas Constituições? A resposta é um detalhe sutil, porém fundamental: a Constituição chilena é a primeira a não submeter a natureza às relações econômicas determinadas pela ação humana. Ou seja, as mesmas que temos praticado nos últimos 262 anos, desde que inauguramos o sistema de produção capitalista e começamos a extrair ferro e carvão do subsolo para manter e expandir a revolução industrial nascente. Em artigo divulgado internacionalmente a respeito do processo constitucional do Chile, o ex-diplomata boliviano, ambientalista e ex-diretor Executivo da ONG Focus on The Global South, boliviano, Pablo Solón lembrou que os direitos da Natureza “vão muito além da proteção da natureza porque nos dizem que não podemos tratar seres não humanos como simples objetos, coisas e recursos.” E que esta medida é necessária em um momento em que estamos no ponto máximo de desequilíbrio entre as espécies, provocando catástrofes climáticas, ambientais, econômicas e sociais por seguirmos, qual religião, a liturgia do lucro desenfreado. Solón mirou no planeta, mas a própria realidade chilena e latino-americana denuncia que este cenário apocalíptico pode piorar. Historicamente relegada ao segundo plano da geopolítica mundial, a região sempre teve um papel inegável no fornecimento de recursos naturais estratégicos para os países desenvolvidos. Como citou Eduardo Galeano, no clássico “As veias abertas da América Latina”, entre 1503 e 1660, desembarcaram no Porto de Sevilha, 185.000 quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata. E ao longo dos séculos, esta transfusão não estancou: o cobre do Chile, o ferro do Brasil, o estanho da Bolívia. Agora, estão na berlinda os metais de terras raras e o lítio, principais alimentos da dita Terceira Revolução Industrial, com a ubiquidade telecomunicacional do 5G, a multiplicidade da Internet das Coisas e o gigantismo do Big Data. E dos carros elétricos, claro, cuja frota subirá de três milhões de unidades vendidas, em 2017, para 23 milhões em 2030, de acordo com a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad. E o mercado de baterias para estes carros saltará de US$ 7 bilhões em 2018 para 58,8 mil milhões em 2024, segundo a TDK, multinacional japonesa da eletrônica. Em um planeta hiperconectado, ultraindustrializado e tecnodependente, imaginem o desastre que o esgotamento ambiental destes minerais traria para as economias mundiais? O Chile possui 48% do total de reservas de lítio no mundo (o que equivale a 7,5 milhões de toneladas, das quais 6 milhões estão no Salar de Atacama. O país faz parte da área conhecida como o "Triângulo do Lítio", formado pelo norte do Chile, norte da Argentina e sul da Bolívia, que dispõe 70% dos depósitos de lítio de salmoura do mundo. Por hora, a extração do lítio já está condenando à morte as Nações indígenas Atacameños, Licanantay, Colla, Aymara e Quechua que vivem no deserto do Atacama. Além das precárias condições de trabalho, elas estão sofrendo uma crise hídrica sem precedente, uma vez que 65% da água local é consumida pela extração do lítio. Portanto, a inclusão de um artigo na Constituição que garanta a autonomia da Natureza - como sujeito do ecossistema e não como objeto - é uma tentativa concreta de estancar esta relação de exploração que só faz deteriorar as condições de sobrevivência de quem é explorado. No Brasil, não temos, a curtíssimo prazo, qualquer esperança de que o exemplo chileno nos chegue como um El Niño libertador que impeça a mineração nas terras indígenas, as queimadas na Amazônia, o desmatamento, o contrabando de madeira e o uso indiscriminado de agrotóxicos. Mas, se o ano de 2022 começou bem no Chile, quem sabe não acaba igual no Brasil? |
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