Coluna Folhageral: Um município Centro de Região deve ser mais do que um centro comercial

 Na opinião

de alguns observadores da política jalesense, já houve tempo suficiente para os nobres vereadores formarem opinião para votação do Projeto de Lei que pede a extinção dos polêmicos novos tributos.

Eles tratam da

Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis; da Contribuição de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; Contribuição de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.

Os observadores

se referem aos sete vereadores que aprovaram o projeto original,  já que três deles devem votar pela aprovação do Projeto de extinção da taxas e das contribuições com a mesma convicção quando votaram contra.  

A tramitação

de projetos até o Plenário da Câmara costuma a ser na base do vapt-vupt, sem obedecer a critérios adequados para transparência plena à população. Mas desta vez, dizem os observadores, a boa tramitação será cumprida à risca.

Eles acreditam

que o Projeto vai demorar um bom tempo para chegar ao Plenário da Câmara. E depois outro bom tempo para ser votado. Não tem como fugir, não tem como adiar para sempre. Será preciso decidir da melhor maneira possível.

Na sessão

ordinária de segunda-feira (dia 14), o vereador Bruno de Paula (PSDB) foi enfático em seu pronunciamento quando disse que Jales perdeu o status de Centro de Região. Da sua colocação, o vereador Ricardo Gouveia (PP) discordou.

Jales não deve

ter perdido o status de Centro Comercial pois tem à sua volta vários municípios com centros comerciais menores. Mas o status de Centro de Região era justificado quando Jales sediava eventos de maior grandeza, nos tempos dos bons políticos.

Um município

Centro de Região deve ser mais do que um centro comercial. Deve abranger aspectos políticos, administrativos, econômicos e sociais. Na linguagem comum, é a “locomotiva” que move os demais municípios de uma região.

No Senado

em Brasília, esta semana, foi lido (mas não foi votado) o relatório da PEC 110/2019 sobre reforma tributária. Para os defensores de uma reforma mais profunda, esta PEC não resolve a questão central dos impostos: a justiça tributária.

Um senador

protocolou duas emendas à PEC 110/2019, dentro da campanha em favor de tributar os super-ricos. Uma das emendas é cobrar o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988 e que ainda não foi posto em prática.

Ele objetivou

a criação e a regulamentação desse imposto por leis, podendo taxar patrimônios de pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões. Ou seja, para incidência do imposto apenas na parte da fortuna que estiver acima desse valor.

A outra emenda

propõe criar uma Contribuição de Altas Rendas para quem ganha mais de R$ 720 mil por ano. Isto é capaz de abranger somente 59 mil pessoas no país, o que representa apenas 0,028% da população. Mas vale a pena.

A reforma tributária,

do jeito que está tramitando no Congresso, não vai promover justiça fiscal e não vai reduzir a enorme desigualdade econômica na sociedade brasileira. Ela vai continuar favorecendo os mais ricos e vai seguir penalizando os mais pobres.

Há 8 iniciativas

de reforma defendidas por mais de 70 entidades nacionais. Se todas fossem aprovadas, taxariam apenas 0,3% da população brasileira (600 mil pessoas entre os 214 milhões) e poderiam arrecadar o montante de R$ 300 bilhões por ano.

Com esse valor

anual seria possível tirar o governo da crise financeira, ampliar investimentos em saúde, educação e segurança; distribuir mais recursos emergenciais e destinar mais verbas para os estados e municípios.

A aprovação

de medidas justas poderá frear o aumento da desigualdade. A PEC 110/2019, como está, tributa errado os ricos e os pobres. Hoje, 50% da receita de impostos vêm do consumo, justamente dos produtos adquiridos pelos mais pobres.

Dados econômicos

levantados durante pandemia mostraram que a situação econômica da população em geral piorou muito. Porém, o pequeno grupo de bilionários aumentou, acentuando a concentração de renda e a desigualdade.

O processo

de enriquecimento da minoria e de empobrecimento da maioria no Brasil é antigo, tradicional, histórico. Precisa ser estagnado para destravar e fazer crescer a economia; para modernizar o país e promover o bem estar geral.

A PEC 110/2019

já recebeu cerca de 170 emendas. Pela complexidade do assunto, ela pode abrir caminho para que outras leis completem e regulamentem a reforma tributária. Além desta PEC, há outras propostas sobre o tema no Congresso Nacional.

As propostas

existentes no Congresso Nacional procuram eliminar distorções no Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas, com a finalidade de cobrar mais dos que ganham mais e cobrar menos dos que ganham menos.

Além disso,

procuram estabelecer encargos mais adequados para grandes empresas muito lucrativas e para pequenas empresas pouco lucrativas. E novas regras de repartição das receitas da União poderão beneficiar os Estados e Municípios.

Os eleitores

que se preocupam com o país e com a população brasileira devem levar em consideração estas questões quando assistirem aos programas eleitorais. Não devem se deixar iludir, dando atenção para futilidades.

A corrida eleitoral,

de acordo com o PoderData (13 a 15 de fevereiro de 2022), está assim no primeiro turno: Lula 40%; Bolsonaro 31%; Sérgio Moro 9%; Ciro Gomes 4%; João Dória 3%.

De acordo

com o MDA/CNT (16 a 19 de fevereiro de 2022), está assim: Lula 32,8%; Bolsonaro 24,4%; Ciro Gomes 2,6%; Sérgio Moro 2,1%; João Dória 0,3%.

E de acordo

com a Exame/Ideia (18 a 22 de fevereiro d 2022), está assim: Lula 42%; Bolsonaro 27%; Sérgio Moro 10%; Ciro Gomes 8%; João Doria 3%; Eduardo Leite 2%.

Resumindo a

situação atual: no pelotão da frente, Lula vence Bolsonaro; no pelotão do meio, Sérgio Moro leva pequena vantagem sobre Ciro Gomes; no pelotão de trás, João Dória e Eduardo Leite correm sem deslanchar.

Mas a corrida

eleitoral prá valer ainda não começou. Teremos a janela partidária de 03 de março a 01 de abril. As convenções partidárias para escolher candidatos de 20 de julho a 05 de agosto. O Registro dos candidatos até 15 de agosto.

Propaganda

eleitoral por conta própria será a partir de 16 de agosto. E a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na tevê será a partir de 26 de agosto. A temperatura política está ficando quente, mas a partir de agosto vai ser uma fogueira.

Um dia, Jesus disse:

“Quando ouvires falar de guerras e rumores de guerras, não precipiteis. Haverá grande aflição. Quem estiver no campo não volte. Quem estiver em cima do telhado não desça. Quem se preservar até o fim será salvo.”