*José Renato Nalini
O Brasil é a República em que o
Impossível acontece muito acima do que poderia sugerir a mais criativa das mentes.
O crime recebe uma sanção, mas não aquela costumeira, sobe a fórmula de um
castigo. Merece, em alguns lugares, uma sanção premial. Isso mesmo: um prêmio, um
incentivo.
É o que está acontecendo em Rondônia.
220 mil hectares de terra que foram desmatados e grilados para a criação de
gado, são desafetados de duas unidades estaduais de conservação e avaliados em
quase 2 bilhões de reais. Só que os invasores poderão regularizá-los por um
preço com desconto de 98%. Ou seja: ganharão as terras de graça, como se
estivessem a pagar por elas.
É o que denuncia a geógrafa e
pesquisadora da universidade federal de Rondônia, Amanda Michalski. Estudiosa
do mercado de terras de União Bandeirantes, distrito de Porto Velho, assistiu, aterrada,
à sanção de uma lei pelo governador coronel Marcos Rocha, que na prática extinguiu
a reserva extrativista Jaci Paraná. Esta reserva perderá 88% de seu território
e também sofreu desfalque de 50,6 mil hectares o parque estadual Guajará-Mirim.
Incompreensível o fato de que, horas
antes de sancionar a lei, o governador tenha chegado a assinar uma mensagem de veto
endereçada à Assembleia Legislativa, depois suprimida do diário oficial do
estado de Rondônia. Na mensagem original, o governador chamara a lei de “maior
retrocesso ambiental de Rondônia”. O que o terá levado a mudar de opinião?
Segundo a geógrafa, a regularização
de área superior à soma dos territórios dos municípios de São Paulo e Salvador
beneficia a elite agropecuária de Rondônia. Antes mesmo desse atentado, na
reserva Jaci Paraná já existiam cerca de 120000 cabeças de gado. Os invasores
beneficiados com a regularização pagaram preços irrisórios muito abaixo do
valor real. Desfalque no patrimônio do povo.
A redução de áreas de conservação
para permitir a privatização dessas terras, reforça a lógica de que o
patrimônio público está disponível para a invasão, ainda que a lei já a tivesse
destinado a para a conservação.
Essa a lógica que prevalece num país
que destrói sua cobertura vegetal e extermina sua exuberante biodiversidade, jogando
fora a oportunidade de faturar alto com a política de descarbonização, que
traria trilhões de dólares de investimentos internacionais. Triste e pobre
Brasil.
*José Renato Nalini é Reitor
da Uniregistral, docente da Pós-graduação da Uninove e Presidente da Academia
Paulista de Letras – gestão –2021– 2022.
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