Depois de
uma análise criteriosa, a Dra. Maria Paula Branquinho Pini – Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Jales – julgou procedente (esta semana) uma ação da Prefeitura de Jales relativa à construção das casas do Conjunto Habitacional Honório Amadeu.
O caso teve
início em 2012, num convênio entre a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, do Estado de SP) e a Prefeitura de Jales. À CDHU coube financiar e fiscalizar a obra. À Prefeitura coube licitar a obra, contratar a construtora e liberar os recursos.
A licitação
feita pela Prefeitura foi ganha pela empresa Tecnicon Engenharia e Construção Ltda, sediada em Jales. Pronta a obra, houve um sorteio entre 2.484 interessados inscritos. No dia 09.02.2019 o conjunto de 99 residências foi entregue aos mutuários.
Pouco mais
de um ano depois, moradores de imóveis financiados no Conjunto Habitacional reclamaram de infiltrações nas paredes, pisos cerâmicos soltos, vazamentos em banheiros e outras irregularidades. Literalmente, botaram a boca no trombone.
Agora, no final
do julgamento da ação, a Juíza condenou a Tecnicon Engenharia e Construção Ltda a executar ou reformar as obras decorrentes de vícios e falhas construtivos apresentados nos imóveis listados do conjunto habitacional.
E autorizou
o Município de Jales a utilizar o saldo remanescente de R$ 56.164,02 (que está depositado em Juízo, em nome da Tecnicon) nas despesas de reparação das casas, sendo que a empresa condenada fica responsável pelo valor que ultrapassar o depositado.
Evidentemente,
cabe recurso contra a decisão. Mas transparece que o julgamento foi objetivo, em cima de documentos. A empresa Tecnicon, que ainda foi condenada a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, no mínimo ficou fragilizada.
Terão direito
às reformas nos seus imóveis os moradores listados na ação. Para eles, a justiça que parecia demorar finalmente é alcançada. Isto ainda não significa a obtenção real da reparação. Por isto, as autoridades devem se manter atentas no objetivo final.
Os analistas
lá do botequim da vila lembram que, por inteiro, o caso do Conjunto Habitacional Honório Amadeu é maior e pior. Os defeitos construtivos não aconteceram por acaso. Eles apontam que houve coisas escandalosas, que vão ser apuradas.
A Prefeitura
de Jales ou órgão responsável no assunto ainda não divulgou para conhecimento público quantas multas foram aplicadas a pessoas jurídicas e físicas que desobedeceram as regras de controle da disseminação do coronavírus.
O primeiro
óbito em Jales, por causa do coronavírus e suas complicações, ocorreu em 14.06.2020. A marca dos 100 óbitos foi atingida com 236 dias. A marca dos 200 óbitos (após o centésimo óbito) foi atingida com 109 dias.
Nesse período
de 345 dias de pandemia em Jales, a velocidade para o vírus causa 100 óbitos (em 236 e 109 dias) praticamente dobrou. Há nisso um aviso: se a população relaxar os cuidados e a vacinação andar devagar, o pior ainda estará por vir.
O momento
atual da pandemia é sério. A população infectada cresce e ainda há muitas pessoas que podem ser infectadas. Não é hora de a fiscalização agir com brandura, nem de negar a gravidade da doença.
Cresce
entre os proprietários de imóveis na Rua Cinturão Verde (entre as ruas Santo Expedito e das Palmeiras, no Bairro IV Centenário) a expectativa de receber o recapeamento asfáltico no trecho de apenas 55 metros de extensão.
Na gestão
municipal anterior, a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana, sempre que questionada, respondia que o trecho não havia entrado no processo de licitação. E os contribuintes do trecho aguardavam.
Também os
contribuintes do pequeno trecho da Rua do Jatobá (entre a Avenida Maria Jalles e a Rua dos Sabiás, na Chácara Bandeirantes) aguardam a pavimentação dos poucos mais de 50 metros de extensão. Dizem que o projeto está num arquivo na Prefeitura.
Será apresentado
no Legislativo jalesense, na sessão remota da segunda-feira (dia 28), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o relatório final sobre a Representação por Infrações Éticas e Ofensivas ao Decoro Parlamentar, formulada pelo ex-secretário municipal de Saúde, Dr. Alexis Shigueru Kitayama, contra o vereador Elder Garcia Mansueli (PODE).
No último
dia 19 (sábado), o Brasil alcançou a marca de 500.000 mortes por Covid-19. Com 2.247 mortes desde as 20 horas do dia anterior, o total chegou a 500.868 mortes. A primeira morte no Brasil aconteceu em 12.03.2020 na cidade de São Paulo.
Em 15 meses
de pandemia, o coronavírus consumiu (para cada parcela de 100.000 mortes) os seguintes tempos: 150 dias, 152 dias, 76 dias, 36 dias e 51 dias. Verifica-se que a tendência é de aceleração da mortalidade.
Ao atingir as
500.000 mortes, o Brasil ficou em segundo lugar no mundo, em números absolutos de mortes, atrás apenas dos Estados Unidos. E ficou em oitavo lugar no mundo, em números de mortes por milhão de habitantes. Ficou mal.
Os cientistas
afirmaram que as atitudes negacionistas e a falta de coordenação da parte das autoridades governamentais (inclusive a demora de aquisição de vacinas), contribuíram muito para elevar o número de mortes.
A imprensa
internacional divulgou que o Brasil tem 2,7% da população do planeta. Mas concentra 30% das mortes pela doença no mundo. Em todos os cálculos dos especialistas, o Brasil aparece entre os 10 países com mais mortes pela Covid-19.
Por tudo isto,
no dia 19 (sábado), em 25 capitais brasileiras e no Distrito Federal, milhares de pessoas saíram em passeatas de protestos. Só em Florianópolis (SC) a manifestação foi cancelada por fortes chuvas. Mas houve manifestações em muitas cidades do interior do país.
Enquanto isso,
o atual presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, quer ocupar o vácuo político entre os bolsonaristas na direita e os lulistas na esquerda. Ele é filho de político e formado em Direito em sua terra natal, Recife (PE). Foi duas vezes deputado estadual em Pernambuco e três vezes deputado federal por Pernambuco.
Na terça-feira
(dia 22) ele coordenou uma reunião virtual com presidentes dos diretórios estaduais do PSDB com o objetivo de discutir as prévias eleitorais em que vão decidir sobre o candidato tucano à Presidência da República para 2022.
Na presidência
nacional do PSDB, ele quer situar o partido na posição ideológica de centro, evitando as posições extremas. Assim, ele organiza a participação dos seus filiados nas prévias eleitorais, com a ajuda abrangente da informática.
Por ora, quatro
nomes de interessados são citados. Arthur Virgílio: foi deputado federal e senador pelo Estado do Amazonas e foi prefeito de Manaus. Eduardo Leite: foi prefeito de Pelotas e é governador do Rio Grande do Sul. João Dória: foi prefeito de São Paulo e é governador de SP. Tasso Jereissati: foi governador do Ceará e é senador pelo Ceará.
O ministro da
Economia Paulo Guedes quer elevar a isenção do Imposto de Renda para R$ 2,4 mil. Porém, para compensar a queda de arrecadação, quer taxar os lucros e dividendos com alíquota de 20%, com uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês.
Os tributaristas
não estão gostando. Dizem que, desse jeito, essa tributação cairá sobre valores que já são muito tributados. E que até agora o ministro não fala em diminuir a concentração de renda no país, tributando quem pode contribuir mais e deve contribuir mais.
A agropecuária
tem sido responsável pelo desmatamento e pela degradação de terras em todo o país. Os resultados são péssimos: terras boas ficam improdutivas, nascentes e córregos desaparecem, a biodiversidade sofre prejuízos, a pobreza aumenta.
Não precisa
sair do Estado de São Paulo para encontrar muitas terras que necessitam ser recuperadas para receber uma agropecuária produtiva e sustentável. E muitas áreas que necessitam ser recuperadas em favor do meio ambiente natural.
Prosseguir
no avanço sobre territórios naturais – destruindo plantas, animais e outras riquezas – é uma loucura que deve ser contida. Hoje, no Brasil, a escassez de água e de energia elétrica ameaça o abastecimento de milhões de pessoas nas cidades.
Além de parar
com a destruição, é urgente e necessário recuperar terras, florestas e outros ambientes naturais. Felizmente, já existem proprietários rurais adotando práticas eficientes de recuperar e preservar os recursos naturais, ganhando dinheiro.
Esses processos
se mostram vantajosos ao desenvolvimento geral – ambiental, social e econômico – para cidades, municípios e regiões. Em Jales, onde o desmatamento foi forte, as lideranças precisam se despertar para aproveitar as potencialidades existentes.
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