Divisão de atribuições entre o poder executivo e os órgãos reguladores do setor será um dos temas de debate
O Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI) promove, no próximo dia 30 de abril, um debate sobre o cenário do saneamento básico no Brasil, que tem boa parte da população ainda sem acesso a serviços como abastecimento de água e coleta de esgoto. Durante o webinar “Governança e Competência no Saneamento: quem faz o quê?” será abordada a participação do poder executivo e dos órgãos reguladores na garantia desses serviços. O evento faz parte da série Desmistificando a Regulação e será transmitido ao vivo, às 18h, pelo canal da FGV no Youtube.
Participarão do evento o pesquisador associado do FGV CERI Gustavo Kaercher Loureiro; o professor da pós-graduação em Direito da UFPR Egon Bockmann; e a diretora do FGV CERI, Joisa Dutra, que fará a mediação. Desde a criação das agências reguladoras na década de 90, a divisão de atribuições entre elas e o poder executivo mostra-se complexa. No saneamento, embora União, estados e municípios tenham competências para promover melhorias, cabe à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico a regulamentação dos serviços. Diante deste contexto, também serão analisados o papel de cada agente e o desafio em coordenar esforços.
Para mais informações e inscrições acesse o site.
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