Promotor Wellington Luiz Villar, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jales. enviou neste domingo (28/3) , uma recomendação aos prefeitos dos municípios de Jales, Aspásia, Dirce Reis, Mesópolis, Paranapuã, Pontalinda, Santa Albertina, Santa Salete, Urânia e Vitória Brasil, solicitando que analisem a eventual necessidade de decretação de lockdown, com urgência, como medida imprescindível para o atual enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), caso ainda não tenham decretado, especialmente no tocante à falta de leitos hospitalares públicos e privados necessários para o atendimento à população e, em qualquer caso, de forma excepcional e com o intuito de resguardar o interesse da coletividade.
“Cumpre ressaltar que estas são medidas urgentes e necessárias aos municípios, tendo em vista a possibilidade de nossa região receber inúmeros visitantes oriundos de outras localidades (principalmente São Paulo, capital) durante essa semana, por conta dos feriados, e decretação de medidas restritivas de circulação lá determinadas”, relata o documento.
A recomendação destaca ainda o esgotamento dos leitos de UTI da Santa Casa de Jales, bem como dos leitos destinados à internação disponibilizados para tratamento de pacientes acometidos pelo novo Coronavírus, tanto no hospital, quanto na Unidade de Pronto Atendimento (UPA de Jales). O documento ressalta que nos últimos dias houve internação de pacientes no Posto Central de Saúde, sem estrutura física e pessoal para tratamento do Coronavírus.
“As medidas de isolamento social e de proibição temporária de atividades buscam afastar aglomeração de pessoas, conforme autoridades sanitárias, órgãos e entidades representativas de técnicos da área da saúde, se mostram ser as mais adequadas para o momento e têm a finalidade de retardar o crescimento da curva de disseminação do vírus”, justificou.
A recomendação ressalta ainda que “o momento político vivenciado na discussão e integração dos poderes e autoridades públicas em prol da sociedade, faz impelir o Ministério Público em missão de real transformação social, estimulando a realização de soluções efetivas, colaborativas e auto compositivas na resolução de problemas, em prol da sociedade, mediador de conflitos e transformador da realidade social no Estado Democrático assegurando o bem-estar da população”.
Por fim, o documento reforça a necessidade de enfrentamento sério à Pandemia causada pelo Coronavírus, fazendo com que sejam respeitadas as medidas restritivas.
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