FOLHAGERAL: A sugestão partiu do então Secretário Municipal de Administração José Shimomura

 O governo

estadual deverá publicar, no próximo mês de março, o edital de licitação de obras e serviços do Programa Novas Vicinais. A iniciativa consiste na recuperação de estradas vicinais sob responsabilidade das prefeituras.

No Programa

há previsões de restauração do leito de estradas, beneficiamentos de drenagem, pavimentação esfáltica e melhoramentos de sinalização. Assim, as estradas vicinais deverão se ajustar à malha rodoviária estadual.

Duas estradas

vicinais de terra, no entorno de Jales, precisam continuar no foco das atenções dos políticos das cidades que se conectam através delas. Elas devem estar em boas condições de utilização e segurança.

São as estradas

vicinais de terra: a que liga Jales a Vitória Brasil e a que liga Jales a Paranapuã. A pavimentação delas encurtará as distâncias entre as cidades por asfalto. Também beneficiará as atividades dos produtores rurais que as utilizam.

No primeiro

mandato do prefeito de Vitória Brasil, Barcinho Ormaneze (de 1997 a 2000), ele reivindicou diretamente à Secretaria de Estado dos Transportes a pavimentação da vicinal entre Jales e Vitória Brasil.

Em 11 de agosto

de 2005, Barcinho Ormaneze não era mais prefeito em Vitória Brasil. Nessa data, na Câmara Municipal de Jales, foi realizada uma audiência pública (foto) pela Assembléia Legislativa do Estado para recolher sugestões da região para o Orçamento do Estado de 2006.

Estiveram na

audiência os deputados Ênio Tatto (vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento), Edmir Chedid, José Zico Prado e Beth Sahão, todos do PT. Representaram Jales: Clóvis Viola (vice-prefeito de Jales) e Gilberto Alexandre de Moraes (presidente da Câmara de Jales).

Naquele ano,

entre as muitas audiências públicas do gênero realizadas no Estado, em Jales o deputado Ênio Tatto declarou: “O contato físico permitirá colher as prioridades de Jales e região para que sejam transformadas em emendas ao orçamento”.

Algumas das

sugestões de interesse regional apresentadas, foram: construção de Canal de Irrigação, implantação de Hospital de Câncer, duplicação da Rodovia Euclides da Cunha, construção de Hospital do IASMPE, verbas para a Santa Casa e outras. Nem todas, mas importantes sugestões foram concretizadas ao longo dos anos.

Chama atenção

a sugestão apresentada pelo então ex-vereador Carlos Roberto Cardozo da Silva: o recapeamento (pavimentação) de três estradas vicinais: Jales a Dirce Reis; Jales a Vitória Brasil; Aparecida d‘Oeste a Suzanápolis.

Como acontece

na ALESP, o Projeto de Lei orçamentária 0700/2005 de autoria do Poder Executivo, após receber indicações e emendas dos deputados, foi aprovado e se transformou na Lei orçamentária 12.298/2006. Ou seja, constituiu-se no orçamento estadual de 2006.

É bom ver

como é importante ter deputados estaduais comprometidos com o município. Em cada ano, eles apresentam indicações e emendas ao Projeto de Lei do Orçamento em favor do município. No ano seguinte, eles liberam os recursos acessíveis na Lei do Orçamento.

O processo

não é automático. Uma indicação pode ser aprovada ou não. Uma indicação aprovada por ser liberada ou não. Assim, o prefeito, os vereadores, os líderes políticos e os eleitores do município devem ficar atentos na eleição dos deputados estaduais.

Em 2008 (foto),

uma comitiva de vereadores – formada por Aracy Murari “Tatinha” (PT), Jediel Zacarias (PMDB) e José Roberto Fávaro (PSDB) – esteve na capital paulista reivindicando à Secretaria de Transportes e ao deputado federal Mendes Thame (presidente do Diretório Estadual do PSDB) a pavimentação da estrada municipal que liga Jales e Paranapuã.

Em 2009,

foi inaugurada a Rodovia Vicinal do Café “Osório Donda” – que liga Jales à Rodovia SP 563 Euphly Jalles – com presenças do prefeito Humberto Parini (PT), da deputada Analice Fernandes (PSDB) e de outras autoridades. 

A sugestão 

partiu do então Secretário Municipal de Administração José Shimomura durante a Audiência Pública em 2005  da Alesp em Jales  para a  pavimentação da Rodovia Municipal do Café (Estrada Vicinal)  que se tranformou na Emenda 11729 25 ao Projeto de Lei 0700/2005 de 7/11/2015 (foto), no valor de R$ 2 milhões para as obras.

Da reivindicação

do prefeito Barcinho Ormaneze até hoje se foram 22 anos. Da sugestão de Carlos Cardozo, acatada pela ALESP, se passaram 15 anos. E do pedido da comitiva de vereadores em São Paulo fluíram 12 anos.

Este histórico

pode sugerir que a luta pela pavimentação das vicinais esfriou por falta de vontade política ou por desinteresse em ter boas rodovias vicinais. Ou porque os políticos não reeleitos preferem ficar de costas voltadas para a sociedade.

Para os analistas

lá do botequim da vila, as rodovias vicinais indicam que a integração das cidades próximas é possível e fortalece as atividades sociais e econômicas do conjunto de comunidades. Os acessos fáceis e seguros deixam tudo disponível a todos. Além disso, a integração política pode trazer recursos abrangentes para a microrregião.

Eis algumas

das sugestões de participantes de audiência pública da ALESP: Clóvis Viola, implantação do Hospital de Câncer em Jales, Emenda 277 (R$ 200 mil); José Shimomura, implantação da Fatec em Jales, Emenda 11731 (R$ 4 milhões),  Gilberto J. B. Pelinson, melhoria no atendimento do IAMSPE, Emenda 160 11730 (R$ 1 milhão); Edward Cardoso, implantação de Laboratório na ETEC Jales, Emenda 27 26 11738 (R$ 2 milhões).

Prefeitos 

e vereadores envolvidos em reivindicações ao município, ao deixarem seus cargos não mais se interessam em continuar a luta por aquilo que acreditaram no exercício do cargo, um dia ser importante para a população que os elegeram. Conjugação de esforços 

Conjugação de esforços 

As Indicações, abaixo, foram apresentadas pelos vereadores de Jales na última legislatura (2017 a 2020) para serem providenciadas pela Prefeitura Municipal. Não foram reivindicações para pavimentação asfáltica, mas para reparos e conservação.

A leitura das Indicações deixa à mostra como pode ser proveitosa a conjugação de esforços dos poderes Legislativo e Executivo dos municípios da microrregião.

Indicação 170/2018 – Vagner Selis – Solicita do Executivo providência para que seja arrumada e alargada a estrada rural que tem início na estrada rural que liga Jales à Vitória Brasil, no seu lado direito, em local conhecido como “Sítio dos Italianos” e que se liga com a Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães – SP 463.

Indicação 198/2018 – Viotto – Solicita do Executivo a realização de ação de patrolamento e melhorias na antiga Estrada do Veadão, que liga a Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães – SP 463 até a Estrada Municipal Jales a Vitória Brasil.

Indicação 491/2018 – Zanetoni e Vagner Selis – Solicitam do Executivo a reforma da Estrada Municipal “Pedro Lessi”, que liga Jales a Vitória Brasil, suas lombadas e limpeza das caixas de contenção de água, no trecho pouco após o Centro de Eventos Villa Rocca, nas proximidades das propriedades de Masson e Buzo.

Indicação 261/2019 – Vagner Selis – Solicita do Executivo providência para que seja arrumada e alargada a estrada rural que tem início na estrada rural que liga Jales à Vitória Brasil, no seu lado direito, em local conhecido como “Sítio dos Italianos” e que se liga com a Rodovia Dr. Elyeser Montenegro Magalhães – SP 463.

Indicação 511/2019 – Bismark e Vagner Selis – Solicitam do Executivo uma intervenção de nivelamento do leito da estrada rural “Pedro Lessi”, que liga Jales a Vitória Brasil.

Na semana

passada, a USP (Universidade de São Paulo) divulgou o resultado de um estudo: “Tributar os mais ricos e destinar os recursos a programas sociais de ajuda aos mais pobres pode fortalecer a economia, reduzir as desigualdades e atenuar a miséria pós-pandemia”.

Isto reforça

a Campanha Tributar os Super-Ricos – que cresce no Congresso Nacional –, apontando medidas tributárias mais justas e progressivas como solução para a falta de recursos públicos para enfrentar a crise socioeconômica e promover o crescimento do país.

Os pesquisadores

da USP afirmam que: “tributar justamente 1% dos mais ricos e transferir R$ 125,00 por mês a 30% dos mais pobres, é suficiente para fazer o Produto Interno Bruto crescer 2,4%”. Ou seja, dividir renda aos pobres tem forte efeito multiplicador na economia.

Os articuladores

da Campanha Tributar os Super-Ricos atuam no Congresso Nacional para que as medidas propostas, apresentadas em agosto de 2020, entrem logo na pauta de discussões. O governo precisa de arrecadação. Esta é uma saída necessária e promissora.