O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, apresentou em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan, nesta sexta-feira (28/8), uma série de críticas ao projeto que tramita no Congresso para reformular a Lei de Improbidade Administrativa. Entre outras coisas, o projeto reduz os prazos em que as sanções vigoram. "É um grande retrocesso no combate à corrupção", afirmou Sarrubbo, em conversa com os jornalistas Thiago Uberreich, Josias de Souza e Rodrigo Constantino, no "Jornal da Manhã".
Ele apontou a exclusão da quebra do principio da moralidade do rol de atos de improbidade e o fato de a forma culposa do delito ficar "praticamente afastada" como alterações que "desconfigurariam a Lei de Improbidade Administrativa". Para deixar claro aos entrevistadores e ao público em geral o alcance das mudanças, Sarrubbo explicou que o comportamento do desembargador que ofendeu um guarda-civil em Santos ao receber uma multa por se recusar a usar máscara, pela legislação atual, caracteriza ato de improbidade, o que não ocorreria se eventualmente o Legislativo aprovasse o projeto.
"Espera-se do Congresso uma atuação republicana", declarou o PGJ. "O Congresso sempre reage quando a sociedade pressiona. É momento da sociedade se mobilizar", disse Sarrubbo, fazendo um paralelo entre a atual articulação dos donos do poder contra instrumentos de combate à corrupção e a PEC 37, cujo objetivo era retirar do Ministério Público a legitimidade para realizar investigações próprias, que só foi derrubada graças às manifestações de 2013.
Na visão do procurador-geral, o retrospecto da utilização da lei é muito positivo, conforme atestam as inúmeras sentenças condenando agentes públicos e recuperando recursos do Estado. Ele ressaltou ainda que, por meio dos acordos de não persecução cível, "pode-se fazer que o ressarcimento seja ainda mais célere". Para Sarrubbo, "excessos pontuais" não justificam as mudanças propostas. Por isso, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se opõe frontalmente ao projeto.
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