Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Presidente da AMB analisa produtividade recorde do Judiciário.
Os
números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana
sobre o desempenho do Judiciário no exercício do ano de 2019 são motivo
de orgulho e contribuem para a análise do trabalho realizado pelos
membros do sistema de Justiça. A publicação registrou a maior
produtividade do setor em 11 anos – desde o início da série histórica,
em 2009.
Se
em 2014 o número de processos solucionados por magistrados era em média
de 1.696 ao ano, em 2019 o número saltou para 2.107, um aumento de
24,2%. A resolução também aumentou (14,1%) na comparação com o ano
anterior entre os servidores. Cada um baixou, em média, 175 processos. A
maior produtividade da magistratura influencia diretamente no número de
processos pendentes no Judiciário. Ainda de acordo com o estudo, 77,1
milhões de ações aguardavam solução definitiva. Um número alto, mas com
redução de 1,5 milhão em comparação com 2018. Resultados que também
contribuem para a avaliação do trabalho realizado e com experiência
importante para o novo judiciário que surge após a pandemia e que deve
impactar em estudos futuros.
A
crise provocada pela covid-19 trouxe uma necessidade de adaptação, e os
servidores e tribunais de todo o país adaptaram-se rapidamente. Houve
uma preocupação da magistratura e do Conselho Nacional de Justiça para
que os serviços não fossem totalmente interrompidos. Pela primeira vez,
as associações integraram um grupo de trabalho com os conselheiros para o
debate dos procedimentos.
Como
um dos resultados, o uso de plataformas online nos tribunais cresceu, e
um processo de adaptação que levaria longo prazo está se impondo e
sendo antecipado com alguns avanços para a manutenção dos serviços aos
jurisdicionados. Os números já surpreendem: apenas no regime de
teletrabalho em razão da Covid-19, aproximadamente 11 milhões de
sentenças já foram proferidas. Além de 17 milhões de decisões e mais de
R$ 450 milhões destinado pelos tribunais no combate à doença.
O
futuro é multiplataforma, e a Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), maior entidade representativa da magistratura do país, vem
planejando ações estratégicas com grandes empresas de tecnologia para
fortalecer o ensino e o Poder Judiciário como um todo. É preciso avançar
ainda mais, e a AMB, com seu laboratório de tecnologia (AMB Lab), vai
trabalhar junto com o laboratório de inovação do CNJ em determinadas
áreas para auxiliar na interlocução com os tribunais para implementação
efetiva de novidades tecnológicas.
Dos
principais desafios hoje do sistema são a segurança dos dados –
evidenciada com o aumento do uso das redes digitais -, a agilidade no
andamento dos processos e o acesso à Justiça. Quanto à proteção das
informações, é preciso investimento e sensibilização para a seguridade
nos tribunais diante da nova realidade, e o CNJ deve cumprir importante
papel neste sentido.
Já
o tempo longo dos processos é um desafio antigo, já apontado por
documentos técnicos e científicos produzidos pela AMB. A experiência bem
sucedida com as audiências virtuais deve permanecer e dar mais
agilidade, mas o futuro deve balancear entre o presencial e o digital,
porque a atividade de julgar é eminentemente humana, e a tecnologia é
parceira e deve ser utilizada para facilitar o andamento de alguns
procedimentos.
Cabe
ressaltar que o estudo recente divulgado pelo CNJ enfatizou os avanços
com o uso da conciliação, que também contribui com o descongestionamento
do sistema de Justiça. Foram proferidas 3,9 milhões de sentenças de
acordos, o que representa 12,5% de processos solucionados pela via
conciliatória. O segmento que mais promoveu conciliações foi a Justiça
do Trabalho, em 24% dos casos. Já a Justiça Estadual apresentou aumento
no número de Centros Judiciários de Resolução de Conflitos e Cidadania,
que chegaram a 1.284 unidades. Nos juizados especiais, o índice foi de
20% na fase inicial, sendo 23% na Justiça Estadual e 12% na Justiça
Federal.
A
tendência é que estes números aumentem, porque a Justiça está no
caminho certo e aprendendo com as experiências. O Judiciário se adequa
ao futuro para suprir as necessidades dos jurisdicionados, com
aprimoramento, eficiência, responsabilidade e transparência. O destino
da Justiça brasileira é brilhante e comprometido com a sociedade.
Porque, além de tudo, entendemos que o futuro é hoje.
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