Assunto em
alta esta semana foi a tramitação, no Congresso Nacional, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera e torna permanente o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
O texto da
referida PEC prevê – de 2021 até 2026 – o aumento anual da participação do governo federal na provisão dos recursos: de 12% até 23%. E, inversamente, a diminuição anual da participação dos governos estaduais e municipais: de 88% até 77%.
Na terça-feira
(dia 21), a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Precisava de 308 votos a favor. Alcançou 499 votos no primeiro turno e 492 no segundo turno. No próximo mês (agosto) será apreciada e votada em dois turnos no Senado Federal.
Os recursos
do FUNDEB são usados pelos estados e municípios em custeio e investimento da Educação Básica. Em 2019, o total chegou a R$ 166,6 bilhões. A partir de 2021, no mínimo 70% do total serão usados no pagamento de salários dos profissionais de educação.
Para aquilatar
a importância deste assunto, basta lembrar o que é Educação Básica. Ela abrange três etapas: Educação Infantil (0 a 5 anos); Ensino Fundamental I (6 a 10 anos); Ensino Fundamental II (11 a 14 anos); Ensino Médio (15 a 17 anos).
Seria excelente
se todos os jovens brasileiros, entrando na fase adulta, estivessem com a Educação Básica bem realizada. Infelizmente, dados do IBGE (referentes a 2018) revelam que mais da metade (52,6%) dos brasileiros adultos não concluíram a Educação Básica.
A aprovação
final do FUNDEB no Senado Federal – mantido o texto atual – será uma boa notícia para a educação brasileira. Mas não será suficiente para garantir que – de 2021 em diante – a Educação Básica seja muito melhor. Será preciso aplicar os recursos com qualidade.
O conceituado
PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), realizado cada 3 anos por uma organização internacional sediada em Paris (França), vem mostrando que a Educação Básica precisa melhorar muito no Brasil.
O PISA avalia
estudantes de 15 anos de idade em três aspectos: Leitura, Matemática e Ciências. Em 2018, a avaliação foi realizada em 79 países. No Brasil 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas. Na classificação final, o Brasil ficou mal colocado, na 57ª posição.
Dos estudantes
brasileiros avaliados, em Leitura só 50% atingiram a nota mínima aceitável; em Matemática só 32% atingiram; em Ciências só 45% atingiram. O PISA cumpriu seu objetivo: fornecer indicadores para melhorar as políticas da Educação Básica nos países.
Diante das
deficiências da Educação Básica brasileira, uma pergunta se faz: “Como construir uma democracia eficiente e uma economia forte, sustentadas num povo incapaz de agir com conhecimento, bom senso e cidadania?” A resposta inevitável é: “Não dá”.
Só há estecaminho: a parcela de eleitores brasileiros, que já está em condição de agir com discernimento, deve proceder com rigor na escolha dos representantes do povo. Deve ignorar os apelos emocionais e usar a lucidez para votar naqueles que desejam melhorar o país.
A Pandemia
do coronavírus está ensinando que o trabalho remoto em casa (o tal “home office”) tende a se enraizar e crescer. Por suas vantagens e por suas necessidades, a nova maneira de trabalhar vai causar transformações estruturais e sociais no mundo.
Já há alertas
sobre problemas que atingem os trabalhadores remotos em casa: tédio, ansiedade, insegurança, medo, depressão, baixa autoestima, insônia, claustrofobia, trabalho excessivo, esgotamento físico e mental, abuso de alimentos e bebidas, dores nas costas e membros.
Tudo isto é
muito ruim e parece que poderá inviabilizar o trabalho remoto em casa. Mas há boas soluções. Mais, ainda: as soluções abrem muitas oportunidades profissionais e novas possibilidades de qualidade de vida para todos na sociedade.
Arquitetos,
urbanistas, paisagistas, decoradores, engenheiros, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, fisioterapeutas, ergonomistas, educadores físicos, nutricionistas. Enfim, um batalhão de profissionais vai revolucionar a realidade vigente.
O que hoje
é sonho vai virar realidade. As casas serão mais confortáveis e acolhedoras. Os tráfegos aéreos e terrestres terão controle seguro de inteligências artificiais. As famílias passearão a pé por calçadas largas e em bicicletas por ciclovias seguras.
Os financiamentos
imobiliários (com recursos das cadernetas de poupança) atingiram R$ 9,27 bilhões em junho de 2020. Cresceram 29,9% em relação ao mês de junho de 2019. Esta notícia positiva pode estar apontando a retomada da construção civil.
Numa sessão
administrativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os ministros decidiram que, em caso de dupla filiação partidária, vale a mais recente. Deste modo aquela corte eleitoral respondeu à consulta feita pelo senador Jorginho dos Santos Mello (PL-SC).
Quando era
presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Lei nº 12.891, de 2013, não excluiu a necessidade de comunicação por escrito à Justiça Eleitoral e à direção municipal os casos de desfiliação partidária. Mas completou: “Constatada a dupla filiação, prevalecerá a mais recente, estando a Justiça Eleitoral autorizada a cancelar as anteriores”.
Em Jales,
o médico Ricardo Gouveia estava filiado ao PSL (Partido Social Liberal) e assinou ficha no PP (Progressistas). O caso de dupla filiação partidária causou dúvida quanto à possibilidade do médico participar do pleito este ano.
Na sexta-feira
(dia 17), a juíza eleitoral Maria Paula Branquinho proferiu sentença favorável ao médico, cancelando sua filiação anterior. Assim, de acordo com o PP: “O Dr. Ricardo Gouveia é filiado do Progressistas, com pretensão de concorrer a cargo eletivo em 2020”.
Na quarta-feira
(dia 22), o presidente do diretório municipal do PP, Rivelino Rodrigues, esclareceu que em meados de maio – com base no caso semelhante de um candidato que não pôde disputar o pleito em 2012 – a imprensa local divulgou que o médico tinha impedimento eleitoral. Porém, agora a situação partidária do médico está resolvida pela Justiça Eleitoral.
No período
de janeiro a julho, em 2019, o Município de Jales recebeu repasses de tributos – ICMS, IPVA, Compensação Financeira (Royalties Petróleo) e IPI Exportação – do Governo do Estado no valor de R$ 19.951.279,06.
No mesmo
período, em 2020, os repasses de tributos somaram R$ 18.347.699,59. Uma diferença (para menos) de R$ 1.603.579,48.
O Comitê
de Contingenciamento e o Poder Executivo em Jales, com parceria de outras instituições estão firmes na vigia do Covid-19
A Covid-19
em Jales continua preocupando. Mas graças à dedicação e à competência dos profissionais envolvidos com a saúde, bem como à boa organização da saúde na cidade, a severidade da doença está contida. Mas tem gente na população que precisa colaborar mais.
Uma fonte
comentou que ainda este ano o prefeito Flávio Prandi (DEM) pode licitar para venda a área do Estádio Municipal Dr. Roberto do Valle Rollemberg, onde o abandono é geral. A pretensão do prefeito será projetar um Estádio Municipal menor e melhor, visando fomentar as atividades esportivas amadoras do município.
alta esta semana foi a tramitação, no Congresso Nacional, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera e torna permanente o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
O texto da
referida PEC prevê – de 2021 até 2026 – o aumento anual da participação do governo federal na provisão dos recursos: de 12% até 23%. E, inversamente, a diminuição anual da participação dos governos estaduais e municipais: de 88% até 77%.
Na terça-feira
(dia 21), a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Precisava de 308 votos a favor. Alcançou 499 votos no primeiro turno e 492 no segundo turno. No próximo mês (agosto) será apreciada e votada em dois turnos no Senado Federal.
Os recursos
do FUNDEB são usados pelos estados e municípios em custeio e investimento da Educação Básica. Em 2019, o total chegou a R$ 166,6 bilhões. A partir de 2021, no mínimo 70% do total serão usados no pagamento de salários dos profissionais de educação.
Para aquilatar
a importância deste assunto, basta lembrar o que é Educação Básica. Ela abrange três etapas: Educação Infantil (0 a 5 anos); Ensino Fundamental I (6 a 10 anos); Ensino Fundamental II (11 a 14 anos); Ensino Médio (15 a 17 anos).
Seria excelente
se todos os jovens brasileiros, entrando na fase adulta, estivessem com a Educação Básica bem realizada. Infelizmente, dados do IBGE (referentes a 2018) revelam que mais da metade (52,6%) dos brasileiros adultos não concluíram a Educação Básica.
A aprovação
final do FUNDEB no Senado Federal – mantido o texto atual – será uma boa notícia para a educação brasileira. Mas não será suficiente para garantir que – de 2021 em diante – a Educação Básica seja muito melhor. Será preciso aplicar os recursos com qualidade.
O conceituado
PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), realizado cada 3 anos por uma organização internacional sediada em Paris (França), vem mostrando que a Educação Básica precisa melhorar muito no Brasil.
O PISA avalia
estudantes de 15 anos de idade em três aspectos: Leitura, Matemática e Ciências. Em 2018, a avaliação foi realizada em 79 países. No Brasil 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas. Na classificação final, o Brasil ficou mal colocado, na 57ª posição.
Dos estudantes
brasileiros avaliados, em Leitura só 50% atingiram a nota mínima aceitável; em Matemática só 32% atingiram; em Ciências só 45% atingiram. O PISA cumpriu seu objetivo: fornecer indicadores para melhorar as políticas da Educação Básica nos países.
Diante das
deficiências da Educação Básica brasileira, uma pergunta se faz: “Como construir uma democracia eficiente e uma economia forte, sustentadas num povo incapaz de agir com conhecimento, bom senso e cidadania?” A resposta inevitável é: “Não dá”.
Só há estecaminho: a parcela de eleitores brasileiros, que já está em condição de agir com discernimento, deve proceder com rigor na escolha dos representantes do povo. Deve ignorar os apelos emocionais e usar a lucidez para votar naqueles que desejam melhorar o país.
A Pandemia
do coronavírus está ensinando que o trabalho remoto em casa (o tal “home office”) tende a se enraizar e crescer. Por suas vantagens e por suas necessidades, a nova maneira de trabalhar vai causar transformações estruturais e sociais no mundo.
Já há alertas
sobre problemas que atingem os trabalhadores remotos em casa: tédio, ansiedade, insegurança, medo, depressão, baixa autoestima, insônia, claustrofobia, trabalho excessivo, esgotamento físico e mental, abuso de alimentos e bebidas, dores nas costas e membros.
Tudo isto é
muito ruim e parece que poderá inviabilizar o trabalho remoto em casa. Mas há boas soluções. Mais, ainda: as soluções abrem muitas oportunidades profissionais e novas possibilidades de qualidade de vida para todos na sociedade.
Arquitetos,
urbanistas, paisagistas, decoradores, engenheiros, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, fisioterapeutas, ergonomistas, educadores físicos, nutricionistas. Enfim, um batalhão de profissionais vai revolucionar a realidade vigente.
O que hoje
é sonho vai virar realidade. As casas serão mais confortáveis e acolhedoras. Os tráfegos aéreos e terrestres terão controle seguro de inteligências artificiais. As famílias passearão a pé por calçadas largas e em bicicletas por ciclovias seguras.
Os financiamentos
imobiliários (com recursos das cadernetas de poupança) atingiram R$ 9,27 bilhões em junho de 2020. Cresceram 29,9% em relação ao mês de junho de 2019. Esta notícia positiva pode estar apontando a retomada da construção civil.
Numa sessão
administrativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os ministros decidiram que, em caso de dupla filiação partidária, vale a mais recente. Deste modo aquela corte eleitoral respondeu à consulta feita pelo senador Jorginho dos Santos Mello (PL-SC).
Quando era
presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Lei nº 12.891, de 2013, não excluiu a necessidade de comunicação por escrito à Justiça Eleitoral e à direção municipal os casos de desfiliação partidária. Mas completou: “Constatada a dupla filiação, prevalecerá a mais recente, estando a Justiça Eleitoral autorizada a cancelar as anteriores”.
Em Jales,
o médico Ricardo Gouveia estava filiado ao PSL (Partido Social Liberal) e assinou ficha no PP (Progressistas). O caso de dupla filiação partidária causou dúvida quanto à possibilidade do médico participar do pleito este ano.
Na sexta-feira
(dia 17), a juíza eleitoral Maria Paula Branquinho proferiu sentença favorável ao médico, cancelando sua filiação anterior. Assim, de acordo com o PP: “O Dr. Ricardo Gouveia é filiado do Progressistas, com pretensão de concorrer a cargo eletivo em 2020”.
Na quarta-feira
(dia 22), o presidente do diretório municipal do PP, Rivelino Rodrigues, esclareceu que em meados de maio – com base no caso semelhante de um candidato que não pôde disputar o pleito em 2012 – a imprensa local divulgou que o médico tinha impedimento eleitoral. Porém, agora a situação partidária do médico está resolvida pela Justiça Eleitoral.
No período
de janeiro a julho, em 2019, o Município de Jales recebeu repasses de tributos – ICMS, IPVA, Compensação Financeira (Royalties Petróleo) e IPI Exportação – do Governo do Estado no valor de R$ 19.951.279,06.
No mesmo
período, em 2020, os repasses de tributos somaram R$ 18.347.699,59. Uma diferença (para menos) de R$ 1.603.579,48.
O Comitê
de Contingenciamento e o Poder Executivo em Jales, com parceria de outras instituições estão firmes na vigia do Covid-19
A Covid-19
em Jales continua preocupando. Mas graças à dedicação e à competência dos profissionais envolvidos com a saúde, bem como à boa organização da saúde na cidade, a severidade da doença está contida. Mas tem gente na população que precisa colaborar mais.
Uma fonte
comentou que ainda este ano o prefeito Flávio Prandi (DEM) pode licitar para venda a área do Estádio Municipal Dr. Roberto do Valle Rollemberg, onde o abandono é geral. A pretensão do prefeito será projetar um Estádio Municipal menor e melhor, visando fomentar as atividades esportivas amadoras do município.
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