O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre abatimentos do solo em terrenos, habitações e estradas nas localidades de Campo de Jales, Cidadelha de Jales e Reboredo, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, situados sob as antigas galerias das minas, decorrentes de vazios de escavações mineiras.
Em 2015, os abatimentos ocorridos levaram a autarquia a informar a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM), tendo a resposta da DGEG surgido apenas em 2018, no seguimento de um segundo abatimento registado no início desse ano. Sucede que em 2019 os aluimentos multiplicaram-se e a EDM classificou a situação de “elevada complexidade e elevado risco por se localizar numa zona habitacional”.
No final desse ano ocorreram novos abatimentos na Estrada Municipal 1172-1 junto de habitações e na via de comunicação entre as localidades e, por razões de segurança, o município, através da Proteção Civil Municipal, viu-se obrigado a encerrar a estrada, apesar de já há alguns meses a EDM ter solicitado a interdição de um troço da via por questões de segurança e por forma a proceder “ao ensaio de tomografia e de resistividade elétrica a efetuar na via pública”.
Sucede que a interdição da via pública tem provocado constrangimentos às populações, pois trata-se da principal via de acesso à sede do concelho, nomeadamente no acesso ao autocarro que foi impossibilitado de circular naquela via.
Face a toda esta situação, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou o Governo sobre os resultados e conclusões dos relatórios técnicos que se encontravam em análise pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM), em colaboração com especialistas em geotecnia nacionais e internacionais.
O PEV perguntou, ainda, “qual o ponto de situação relativamente às ações previstas realizar para garantir a segurança das populações, das vias de acesso existentes e do edificado, nomeadamente as ações de monitorização abrangentes e em contínuo em toda a área mineira, as ações de intervenção imediata na área ativa do abatimento e as ações estruturais de intervenção a médio prazo nas restantes área de desenvolvimento da infraestrutura mineira, assim como outras que viessem a resultar do Plano de Monitorização”.
O Governo foi questionado, também, sobre “os prazos definidos para o início dessa intervenção e qual o tempo de duração”, “o ponto de situação do Plano de Monitorização que o Governo referiu estar em curso, assim como a realização de ensaios complementares na zona ativa do abatimento, envolvendo sondagens de investigação dos solos e vazios”.
Por fim, o PEV perguntou qual o ponto de situação do concurso para a empreitada de consolidação daquela zona especifica de abatimento, previsto lançar até ao final do 1.º semestre deste ano.
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