José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, autor de “Ética Geral e Profissional”, docente da Uninove e Presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020
Há alguns meses, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo que poluiu suas praias. Primeiro o Nordeste, depois a Bahia, em seguida Espírito Santo e, quem duvida, que não passou pelo litoral fluminense e carioca, paulista, paranaense, catarinense e gaúcho.
Eram dez os Estados atingidos, quase quinhentas localidades afetadas. Riscos para a saúde, para a fauna e flora marítima e golpe de morte no turismo.
Essas manchas de óleo constituem uma emblemática metáfora. O Brasil continua com outras manchas, mais graves ainda. São as manchas de sangue dos que lesaram a Pátria e só vão responder criminalmente por seus delitos hediondos, após os mais de cem processos nas quatro sofisticadas instâncias judiciárias.
As consequências do profundo golpe contra a ética, a moral, a política, a economia e as finanças brasileiras são até mais nefastas do que as produzidas pelos navios petroleiros que jogaram óleo e piche no mar territorial desta pobre nação.
Feriu-se a autoestima do brasileiro. Ele já não acredita em política, em qualquer instituição. A falência da Democracia Representativa já era um fenômeno registrado em todo o planeta. Só que aqui, o crescimento da desigualdade, com treze milhões de desempregados e treze milhões que ingressaram na faixa dos miseráveis, tudo é muito pior.
Não é fácil estimular o brasileiro honesto a persistir no seu trabalho e a fazer de seu microcosmo o ambiente de crença e de esperança no futuro de um País que foi depenado e que a pequena política interfere na adoção de providências drásticas para retomar a senda do desenvolvimento.
Os políticos profissionais precisam ter juízo para responder de forma consequente aos anseios do povo. O Judiciário está agora na alça de mira, como se todos os juízes fossem aqueles intérpretes que se afastam dos anseios da população e se considerassem deuses, donos absolutos da verdade, perdida a noção de que o Estado – de que fazem parte – é mero instrumento a serviço do ser humano.
O direito é ferramenta para facilitar a vida angustiante dos seres vivos, nessa peregrinação efêmera e frágil por um planeta que está sendo destruído pela cupidez e pela ignorância.
Direito, lembrava o jusfilósofo Miguel Reale, é fato, valor e norma. Quando o valor que a população empresta a uma norma não coincide com a sua leitura pelo Judiciário, algo não anda bem.
O momento é nevrálgico. Embora os juízes não dependam da opinião pública, não podem perder de vista que são funcionários pagos pelo povo. O único titular da soberania é o povo, não o juiz.
Se isso não for considerado, o prognóstico para o amanhã pode não ser a visão beatífica do melhor dos mundos.
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