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A dra. Jacqueline acredita que as gravações podem inibir atos criminosos, além de servir como prova caso eles aconteçam
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O
novo dispositivo de segurança disponibilizado pela Uber, que permite
gravar áudios durante viagens e enviar para a empresa, é um importante
aliado para garantir a segurança jurídica tanto de passageiros, quanto
de motoristas. A jurista e advogada especializada em Criminologia e
mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, explica que a gravação tem
amparo legal e seus áudios fornecem as provas necessárias para a
acusação e/ou defesa de um caso. “Essa nova ferramenta é
legal e constitui uma prova lícita que pode ser anexada ao processo para
esclarecimento dos fatos. É muito útil ao processo e investigação
criminal”, observa.
O U-Áudio
pode ser utilizado por motoristas e usuários. A empresa, que garante a
privacidade dos áudios, informa que os arquivos podem ser compartilhados
somente com o suporte do próprio aplicativo e, em caso de
investigações, enviados às autoridades policiais e jurídicas. Os
arquivos, completa a Uber, são "criptografados e armazenados diretamente
no dispositivo de quem fez a gravação". Os usuários poderão relatar um
incidente de segurança e anexar o arquivo de gravação de áudio ao final
de uma corrida.
A jurista observa que, além de servir como prova, o novo recurso confere mais segurança para todos. “Há
na mídia muitos relatos de assédio e importunação sexual sofridos por
mulheres no transporte por aplicativo. Se não houver um flagrante com
testemunhas, as gravações se configuram como uma prova incontestável de
uma conduta criminosa ou de uma falsa acusação”, completa a jurista.
O recurso
confere, também, maior proteção às mulheres que se sentem mais
vulneráveis no uso do transporte por aplicativo e tem o poder de inibir a
ocorrência de crimes “A disseminação da informação de que
as pessoas podem gravar áudios das viagens tem um caráter preventivo e
pode inibir o eventual crime”, avalia Jacqueline.
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