O
Senado Federal mantém uma consulta sobre a implantação de exame
obrigatório de ordem nacional para médicos recém-formados até 12 de
maio. A ideia legislativa tem como argumento: “A principal função da
Medicina é a manutenção da saúde do paciente, no entanto, devido a
precariedade de muitas escolas médicas públicas e privadas, muitos
médicos recém-formados entram despreparados no mercado de trabalho para
tal função, o que coloca em risco a assistência médica”.
A
proposta ainda traz mais detalhes: “Visa a implantação de exame de
ordem médico nacional anual, de caráter eliminatório, para médicos
formados em universidades públicas e privadas nacionais, assim como
estrangeiros com prévia revalidação de diploma. O exame seria elaborado
pelo Conselho Federal de Medicina em conjunto com entidades médicas.
Somente após alcançar a pontuação mínima de 80% seria obtido o registro
profissional médico”.
Para apoiar a sugestão, bastar acessar este endereço.
As ideias legislativas são enviadas por qualquer cidadão brasileiro e,
ao receberem 20.000 apoios, tornam-se oficialmente uma “Sugestão
Legislativa” e são encaminhadas para debate dos senadores.
Posição da APM
A
Associação Paulista de Medicina não apenas considera urgente a
interrupção da autorização de novos cursos e/ou vagas de Medicina, como
também propõe a introdução imediata de exame obrigatório a todos os
formandos das faculdades brasileiras de Medicina, o que considera um
instrumento essencial para garantir a segurança e a qualidade do
atendimento à população.
A
APM também defende que apenas os médicos aprovados no exame obrigatório
possam obter seu registro profissional. E que este exame nacional
obrigatório ainda faça parte do processo de revalidação de diplomas
médicos para os graduados no exterior que pleiteiem exercer a prática
médica no Brasil.
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