O artigo 90,
parágrafo primeiro, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a sinalização de trânsito é responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, o qual responde pela falta, insuficiência ou incorreta colocação dos sinais.
Nas vias de
trânsito, sentido duplo e mão dupla significam igualmente que a via que tem fluxo de veículos em ambos os sentidos. Ou seja, há pistas para ir e há pistas para voltar.
É certo que
a grande maioria das ruas periféricas, dentro do perímetro urbano de Jales, são caracterizadas como de "vai e vem". Na definição legal, possuem sentido duplo ou mão dupla. Nessas vias, dias destes, no Bairro IV Centenário e adjacências, a Prefeitura esteve multando veículos estacionados em desacordo com o lado no sentido correto.
Ocorre
que as vias públicas caracterizadas como de mão dupla, na periferia da cidade, não são sinalizadas com faixa no solo – ou com placa com o símbolo ao lado – de modo a avisar os motoristas (principalmente os visitantes) que a rua é "vai e vem" e, portanto, não podem estacionar do jeito que bem entendem.
Antes de
partir para a aplicação de multas, a Prefeitura deve facilitar com boa sinalização as vias para orientação dos motoristas no trânsito. Além disso, o estacionamento correto de veículos em vias de mão única e vias de mão dupla – que é muito importante – não é um assunto dominado com clareza pela maioria dos motoristas brasileiros.
De início,
as autoridades do trânsito devem oferecer aos cidadãos uma boa sinalização das vias públicas. Até para evitar casos de abordagem interpretados como abuso de poder. Aliás, os membros do Conselho Municipal de Trânsito poderiam sair às ruas da cidade para observar o que acontece de certo e errado. E assim orientar providências que resultem em mais segurança, mais disciplina e mais fluidez no trânsito.
Também o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que a preferência é sempre do pedestre. Mas em Jales o respeito ao pedestre se faz nos cruzamentos com semáforo. Fora deles, há motoristas que até estacionam sobre a faixa de segurança (dos pedestres). Tchau e benção.
Pelo fato
do trânsito urbano fazer parte do cotidiano de todas as pessoas, também deve ser tratado como matéria de civilidade e responsabilidade coletiva. Ou seja, matéria de educação para todos, de todas as idades, sejam condutores e não condutores de veículos. Multas e outras penalidades são bem aplicadas aos que erram por interesses pessoais ou por desmazelo.
No primeiro
domingo do mês de outubro (06/10/2019), haverá eleição unificada para Conselheiros Tutelares em todo o país. Eles são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Algumas
instituições estão requerendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que ele preste efetivo auxílio na realização do pleito. Não somente disponibilizando urnas eletrônicas e cadernos de votação, mas também prestando suporte técnico. E quiçá estabelecendo regras, através de Resolução, para coibir práticas abusivas e atentatórias à normalidade.
Por este
imenso país, centenas de municípios já utilizam urnas eletrônicas nas eleições dos Conselheiros Tutelares. Elas serão úteis também aqui em Jales, descentralizando o local de votação, abrindo mais espaço para os eleitores com urnas instaladas em vários cantos da cidade. Mais facilidade, mais gente votando. Evoluir faz bem. Urna de lona virou memória.
Enquanto isso,
os analistas lá do botequim da vila comentam que pode haver em Jales gente perdendo o sono com a possibilidade de haver uma Terceira Fase da Operação Farra no Tesouro. Pois, de repente, há mais farra no tesouro que a Polícia Federal queira desvendar.
Da parte de
dirigentes de partidos políticos jalesenses, há comentários nas rodas de conversas sobre a insatisfação com a atuação dos seus representantes no legislativo municipal. De fato, diante de fatos relevantes e de vazios desapontadores, os vereadores não reagem com energia.
Na última
quarta-feira (dia 27), a Câmara Municipal de Jales realizou sua audiência pública para discutir as divergências na Zona Azul. Houve presença mínima de pessoas e nenhum representante do Executivo.
A discussão
do assunto Zona Azul deve movimentar o poder Executivo, pois é dele a Lei de concessão para a empresa privada explorar o estacionamento pago nas vias públicas. Não pode ignorar o assunto de forma alguma.
A Câmara
Municipal de Jales formou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades em contratos e compras efetuados com valor inferior ao limite imposto pela Lei das Licitações. Já comentam que será mais uma CEI a terminar em pizza. Tomara que não.
No cenário
federal, a política brasileira continua cheia de colisões. O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem clara posição política de direita e declarada ideologia econômica capitalista. Por isto, ganha muitos simpatizantes, mas adquiri muitos opositores.
No mundo
contemporâneo isto é péssimo. Não une o povo; ao contrário, separa. E nestes tempos de internet acessível ao todos, os desencontros viram intrigas abertas ao público. É por isto que a reforma da Previdência Social, de autoria do governo, demora no Congresso.
Com a reforma
da Previdência, o governo diz que vai ser justo e generoso com os trabalhadores, diz que vai eliminar privilégios, diz que vai economizar um trilhão de reais em 10 anos para conter o déficit financeiro e garantir o pagamento das aposentadorias.
Nada contra,
mas uma pergunta fica no ar. Como isso será possível com a economia brasileira nas péssimas condições atuais? Há milhões de desempregados, milhões de subempregados, milhões de empregados informais (sem carteira assinada), milhões de trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo por mês.
Tudo leva a
crer que uma excelente reforma da Previdência só vai funcionar bem quando a economia brasileira se fortalecer com empregos formais (com carteira assinada) e bons salários para a grande maioria dos trabalhadores. Para isso, o governo vai ter que se desdobrar.
No ano passado
(2018), o PIB da economia brasileira cresceu apenas 1,1%. Muito pouco. Esta semana, o Banco Central reduziu a previsão do crescimento do PIB em 2019, de 2,4% para 2,0%. O governo Bolsonaro vai ter que se reinventar e se melhorar muito.
Não adianta
lamentar. A democracia é um regime aberto à participação de todos. Por isto, só funciona bem em países adiantados, países de povos civilizados. É por este motivo que há democracia de plena qualidade na Noruega, Islândia, Suécia, Nova Zelândia, Dinamarca, Irlanda, Canadá, Austrália, Finlândia, Suíça e Holanda.
Enfim, o grande
problema brasileiro não é a Política nem é a Economia. Porém – sim – a Educação. Nisto a nação brasileira ainda está fraca. Mas vale a pena imaginar – só imaginar! – o grande espetáculo que será o Brasil quando sua Educação estiver entre as melhores do mundo. De repente, isto vai começar a acontecer.
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