A Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial do Estado o ato de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará irregularidades na gestão da Furp (Fundação para o Remédio Popular), estatal responsável pela produção de medicamentos para a rede pública de saúde.
A investigação é baseada em requerimento de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que contou com o apoio de outros 40 parlamentares.
No documento, o democrata elenca uma série de denúncias recentes feitas contra a fundação pelo Ministério Público e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) - como suspeitas de pagamento de propina, calote em fornecedores e descumprimento de metas, entre outras.
"Além dessas denúncias, balanços da fundação dão conta que, nos últimos anos, ela usou apenas 30% do seu Orçamento. Isso em um momento em que muitas prefeituras sofrem com falta de remédios", disse Edmir Chedid.
A Furp é o laboratório farmacêutico oficial do governo do Estado, atuando no desenvolvimento, na produção e na distribuição de remédios. Hoje, é o maior fabricante público do Brasil e um dos maiores da América Latina, com unidades em Guarulhos e Américo Brasiliense.
Furp em xeque – O ato de criação da CPI da Furp foi publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado.
A comissão de inquérito será uma das cinco primeiras da nova legislatura da Assembleia, que começou no último dia 15. A expectativa é que seus trabalhos tenham início em abril, com prazo de conclusão de 120 dias (prorrogáveis por mais 60).
"Essa investigação será um desdobramento dos trabalhos que iniciamos na Comissão de Saúde. A Assembleia Legislativa tem condições de contribuir com os trabalhos do MP e do TCE, apontando falhas e abusos e, principalmente, apontando soluções", afirmou o deputado.
"No último dia 12, chegamos a trazer o atual superintendente da Furp à Assembleia, junto com seu antecessor. A intenção era cobrar explicações sobre muitos desses problemas. Ao final, saímos com mais dúvidas que certezas, o que é preocupante. São questões graves".
No ano passado, Edmir Chedid presidiu a CPI das Organizações Sociais da Saúde, que investigou irregularidades na relação entre essas entidades e o poder público.
Ao final de seis meses de investigação, a comissão ofereceu denúncia contra 54 pessoas e propôs uma nova lei para o setor, com parâmetros mais rigorosos e modernos mecanismos de controle social - o projeto ainda tramita na Assembleia.
Deputados que assinaram o requerimento da CPI da Furp:- Edmir Chedid (DEM), Douglas Garcia (PSL), Coronel Telhada (PP), Itamar Borges (MDB), Ed Thomas (PSB), Léo Oliveira (MDB), Jorge Caruso (MDB), Carlos Giannazi (PSOL), Roberto Engler (PSB), Beth Sahão (PT), Rodrigo Moraes (DEM), Professor Kenny (PP), Adalberto Freitas (PSL), Delegado Bruno Lima (PSL), Enio Tatto (PT), Bruno Ganem (PODE), José Américo (PT), Rogério Nogueira (DEM), Ricardo Mellão (NOVO), Paulo Correa Jr (PATRI), Rafael Silva (PSB), Ricardo Madalena (PR), André do Prado (PR), Fernando Cury (PPS), Daniel José (NOVO), Teonílio Barba (PT), Mauro Bragato (PSDB), Dr. Jorge do Carmo (PT), Leci Brandão (PCdoB), Vinícius Camarinha (PSB), Castello Branco (PSL), Cezar (PSDB), Major Mecca (PSL), Frederico d’Avila (PSL), Sargento Neri (AVANTE), Conte Lopes (PP) , Márcio Nakashima (PDT), Altair Moraes (PRB), Tenente Nascimento (PSL), Arthur do Val (DEM) e Rodrigo Gambale (PSL).
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