Toffoli autorizou que o petista deixasse a cela que ocupa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) para se despedir do irmão. A decisão, no entanto, foi publicada enquanto Vavá estava sendo sepultado a mais de 400 km de onde o petista se encontra.
“Por entender que o encontro com seus familiares horas após o sepultamento de seu irmão em uma unidade militar, na forma consignada na referente decisão, terá o condão de agravar o sofrimento já bastante elevado de seus membros, o peticionário informou à sua defesa que não tem o desejo de realizar o deslocamento nesta oportunidade”, diz o documento.
A petição enviada a Toffoli também aponta que a decisão de não viajar após o sepultamento não implica na renúncia ao direito da saída, mas sim em um “doloroso desdobramento de um inequívoco constrangimento ilegal” ao qual Lula foi submetido, segundo a defesa.
A conta oficial de Lula no Twitter afirmou que ele foi “impedido de participar do velório” e mencionou que a liberação de Toffoli veio após o enterro do irmão.
A defesa do ex-presidente acionou o STF após ter recebido negativas tanto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) quanto da Polícia Federal.
Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos, vítima de um câncer. Segundo o pedido apresentado pela defesa de Lula ao STF, o velório ocorria desde a noite de ontem.
Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos, vítima de um câncer. Segundo o pedido apresentado pela defesa de Lula ao STF, o velório ocorria desde a noite de ontem.
No despacho, Toffoli permite que Lula se encontre com a família mesmo após o fim do cortejo. O ministro alega se tratar de um “direito assegurado” ao preso, que pode se encontrar com familiares “em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento”.
A defesa do petista, no pedido feito ao STF, cita a saída concedida ao ex-presidente pelo então chefe do DOPS (Departamento de Ordem e Política Social) delegado Romeu Tuma para Lula fosse ao velório e sepultamento da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu, em maio de 1980, no período em que era preso político por comandar as greves sindicais no ABC.
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