Transparência foi a palavra de ordem do novo
corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, durante cerimônia de
posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28/8). A posse
foi presidida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. “Desde já, gostaria
de frisar que a função da Corregedoria Nacional de Justiça continuará sendo
marcada pela difusão de um valor que foi muito caro aos meus antecessores e que
para mim é incontornável: o compromisso com a transparência. Esse compromisso se
expressa na necessidade de fazer com que os magistrados estejam mais próximos da
sociedade, para que o cidadão possa conhecer o seu juiz”, disse Humberto
Martins.
De acordo com o novo corregedor, sem
transparência não há como o cidadão expor suas necessidades e apresentar suas
demandas e nem como os magistrados mostrarem para a sociedade o trabalho que
realizam para reduzir o grau de litigiosidade no País. Martins citou dados de
2016, quando havia quase 80 milhões de processos em tramitação no Brasil, para
um total de pouco mais de 18.000 magistrados, incluídos os magistrados de
segundo grau e os ministros de tribunais superiores. “Naquele mesmo ano,
ingressaram 29,4 milhões de processos novos, e foram julgados 30,8 milhões de
casos. Em média, cada juiz brasileiro solucionou 1.749 processos anuais”. Até a
próxima semana o ministro Humberto Martins pretende divulgar o seu plano de
trabalho.
Penalidades
Sobre a atuação da Corregedoria como fiscal de
conduta, o ministro Humberto Martins reforçou que será inflexível diante de
atuações que fujam dos padrões esperados. Todavia, afirmou que a aplicação de
reprimendas, apesar de se fazer necessária, não deve ser o único foco de seu
trabalho. “A atuação da Corregedoria deve ser mais ampla, devendo assumir
principalmente o papel de um órgão que examina as situações, detecta eventuais
falhas ou deficiências na atuação dos órgãos e propõe soluções e boas práticas
que busquem a melhoria e a modernização das atividades administrativas e
jurisdicionais”, completou.
Cartórios
Sobre os serviços notoriais e de registros, uma
das competências da Corregedoria, o ministro citou que uma das principais
reclamações que tem notícia é sobre a ausência ou demora para a realização de
concursos públicos para o preenchimento das vagas de cartórios em muitos
Estados. “Penso ser imperioso determinar que as serventias que ficaram vagas
após Constituição de 1988 somente podem ser ocupadas por pessoas habilitadas em
concurso público de provas e títulos, seja por provimento inicial, seja por
remoção”, enfatizou.
Autoridades
Diversas autoridades políticas e jurídicas
estiveram presentes na cerimônia. Na mesa da cerimônia, estavam o presidente da
Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ); o vice presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Tofolli; o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; a presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Laurita Vaz; a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
Também participaram todos os conselheiros do CNJ
e o ex-corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, que passa a assumir
a presidência do STJ a partir do dia 29 de agosto. O ex-presidente da República
José Sarney, o senador Renan Calheiros (AL/MDB) e o governador da Bahia (PT),
Rui Costa, também compareceram à solenidade.
Perfil
Natural de Maceió, o ministro Humberto Martins é
atualmente o vice-presidente do STJ, cargo que deixa ao assumir a Corregedoria
do CNJ. Ele se formou em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em
administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Exerceu a
advocacia durante muitos anos e ocupou a presidência da Associação dos
Procuradores de Alagoas entre 1992 e 1994. Foi procurador do Estado, de 1982 a
2002, bem como presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em
Alagoas por dois mandatos (1998-2000 e 2001-2003), não concluindo o último
período por ter sido indicado, em 2002, para o cargo de desembargador do
Tribunal de Justiça.
Em 2006, chegou ao STJ, onde exerceu diversos
cargos. Presidiu as Comissões de Jurisprudência e Coordenação, foi
corregedor-geral da Justiça Federal, diretor do Centro de Estudos Judiciários do
Conselho da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização
(TNU), ouvidor do STJ, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministro substituto do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
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