Em 2009, foi aprovada a Lei Municipal n.º 3.645, que instituiu a educação ambiental no currículo das escolas da rede municipal de ensino. Nesse sentido, o vereador Luiz Henrique Macetão Viotto (PP), foto, na sessão ordinária de segunda-feira (21) requereu junto a Secretaria Municipal de Educação, quais atividades são desenvolvidas pelo órgão para cumprir o que estabelece a lei.
Ele também quer saber se há algum trabalho voltado para atividades norteadoras do Programa Município VerdeAzul (PMVA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) do Governo do Estado de São Paulo.
O Programa Município VerdeAzul foi criado para auxiliar as prefeituras na elaboração e execução de suas políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do estado. As ações propostas pelo PMVA compõem as dez diretivas norteadoras da agenda ambiental local e abrange os temas: esgoto tratado, resíduos sólidos, biodiversidade, arborização urbana, educação ambiental, cidade sustentável, gestão das águas, qualidade do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental.
Ao final de cada ano, a equipe técnica do programa publica o "Ranking ambiental dos municípios paulistas" e aquele que for classificado recebe um Certificado de Município VerdeAzul. Este Certificado reconhece a boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada preferência na captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP)
Segundo o vereador Macetão, o município de Jales não aparece na lista para receber recursos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O Município VerdeAzul ranqueia os municípios do estado de São Paulo para que possam receber recursos do estado de São Paulo. "Já existe uma lei municipal que trata do meio ambiente. Hoje somos um município de interesse turístico, não podemos deixar isso acontecer", afirmou o vereador.
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