Emenda
do deputado estadual João Paulo Rillo garante acesso de
professores da categoria "O" ao atendimento integral de saúde pelo
IAMSPE
A
Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (19) o Projeto de Lei
Complementar 33/2017, que reduz de 200 (duzentos) para 40 (quarenta) dias, no
ano letivo de 2018, o prazo estabelecido para celebração de novo contrato de
trabalho pelos docentes contratados como categoria “O”. A redução é uma
reivindicação importante, que torna a categoria menos vulnerável.
Além
do texto principal, foi aprovada uma emenda do deputado João
Paulo Rillo (PT) que garante o acesso desses professores ao atendimento integral
de saúde através do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
– IAMSPE, mediante contribuição de até 2% (dois por cento) sobre os seus
vencimentos, podendo, também, inscrever dependentes, mediante a contribuição
adicional e individual de 2% (dois por cento) sobre seus vencimentos.
Até
hoje, além da instabilidade de contratos, esses professores sequer tinham acesso
a assistência médica.
O
deputado João Paulo Rillo comemorou a aprovação da emenda: “Felizmente houve
sensibilidade e conseguimos garantir um pouco de dignidade a esta categoria tão
sofrida, que tem tanto a conquistar. Esta é uma vitória de toda a Educação e,
por consequência, de todos os cidadãos", afirmou.
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