Da assessoria do deputado Sebastião Santos
Aprovado na Última sexta-feira dia 15/12, o projeto de lei
nº 632/2017, de autoria do deputado estadual Sebastião Santos, que proibi a
pesca da espécie de peixe dourado " nome científico salminus maxillosus -
pelo período de trás anos, estando liberados somente para a prática esportiva
(pesque e solte), fins científicos e de subsistência, visando a preservação da espécie,
bem como seu repovoamento nos rios do Estado. O PL incluir¡ o novo texto no
inciso IX do artigo 14 da Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002 " que foi
criado o "Código de Pesca e Aquicultura do Estado".
O deputado Sebastião
Santos, após aprovação por unanimidade pelos 93 parlamentares, agradeceu pelo
apoio recebido na alteração no Código de Pesca do Estado, e salienta sobre a
ampla discussão da espécie para os próximos anos. "Como coordenador da
Frente Parlamentar em Prol da Atividade Pesqueira e Aquicultura, lutamos
constantemente em favor da pesca esportiva em todo o território do Estado de São
Paulo. Essa conquista vem através da organização das associações ligadas ao
setor pesqueiro e sociedade civil", disse.
O republicano
esclarece, ainda, que no projeto de lei não 1.261/2015, que classifica Municípios
e Estâncias Turísticas, tendo no artigo 2º o item G como "turismo de
pesca", a Frente Parlamentar em Prol da Atividade Pesqueira e Aquicultura
atuou efetivamente para que fosse inserido o item. "Agora com a aprovações
do projeto nº 632/2017, teremos a possibilidade de fazer uma grande discussão
do assunto, principalmente porque o dourado é um dos principais peixes cobiçado
pelos pescadores", comenta o deputado.
"A partir de
agora teremos tempo para discutirmos melhor as políticas públicas do setor
pesqueiro, além do amplo debate ao crescimento em prol da preservação desta espécie.
Queremos ampliar a divulgação da pesca esportiva acrescentando a importância da
preservação do dourado", finaliza Sebastião.
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