A XII Semana Nacional de Conciliação (Senacon) acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro nos tribunais do País. Neste período, as 245 unidades dos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado de São Paulo promoverão maior número de audiências. Os interessados em resolver demandas por meio de um acordo durante a Senacon devem procurar um Cejusc para o agendamento da sessão de conciliação.
Tipo de demandas - As unidades dos Cejuscs atendem gratuitamente casos processuais (que já têm ação em andamento na Justiça) e pré-processuais das áreas Cível e de Família. São causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.
O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
A conciliação é muito mais vantajosa que um processo: é de graça, é rápida, não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido. Cerca de 90% dos casos da área de Família que participam da Semana Nacional da Conciliação terminam com acordos.
Semana da Conciliação - A campanha em prol da resolução pacífica de conflitos é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2016, a Senacon terminou com 130 mil casos solucionados no Brasil, que representaram R$ 1,2 bilhão em valores homologados pela Justiça. Apenas em São Paulo foram realizadas 22,8 mil audiências, obtendo 9,4 mil acordos e perfazendo montante de R$ 44 milhões.
CEJUSC nas comarcas da região
Jales Endereço: Rua 14, nº 2442 – Centro
Telefone: (17) 3632-0141
E-mail: cejusc.jales@tjsp.jus.br
Área de atuação: Pré-processual: Cível e Família
Horário de funcionamento 9h às 17h
Palmeira D´Oeste (Fórum)
Endereço:Rua XV de Novembro, 48/71 – Centro
Telefone: (17) 3651-1317 E-mail: Cejusc.palmeiradoeste@tjsp.jus.br
Área de atuação: Pré-processual: Cível e Família
Horário de funcionamento: 9h às 17h
Urânia
Endereço: Avenida Presidente Kennedy s/n
Telefone: n/d E-mail: cejusc.urania@tjsp.jus.br
Área de atuação: Pré-processual: Cível e Família
Horário de funcionamento : 9h às 17h
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