Os vereadores Fábio Kazuto, João Zanetoni, Bismark Kuwakino, Vanderley Vieira (Deley), o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Vagner Selis (Pintinho) , o prefeito Flávio Prandi e a primeira-dama Glauciane Franco juntamente com funcionários, trabalhadores e usuários de programas sociais atendidos pelo órgão participaram, nesta quarta-feira, 18 de outubro, de uma mobilização em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O Suas é um sistema constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social, prestados diretamente por órgão e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta, ou ainda indiretamente, por meio de convênios celebrados com organizações sem fins lucrativos. O sistema faz parte da Política Nacional de Assistência Social, que visa proporcionar às famílias em vulnerabilidade social e pessoal garantias de maior acesso aos programas sociais.
Fazem parte do Suas as organizações específicas de assistência social devidamente inscritas nos Conselhos de Assistência Social (nos âmbitos estadual, municipal, do Distrito Federal ou ainda federal). Também integram o sistema as entidades sem fins lucrativos, ainda que não específicas de assistência social (como as de educação e saúde) e, principalmente, aquelas que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Ceas). As entidades pertencentes ao Suas deverão, portanto, adotar as normas de regulação referentes à Política Nacional de Assistência Social.
Os funcionários, trabalhadores e representantes de classes que atuam no SUAS organizaram uma passeata pela área central de Jales para conscientizar a população sobre os motivos da mobilização e das consequências dos possíveis cortes nos repasses. De acordo com o projeto de orçamento proposto pelo do Governo Federal para 2018, estão previstos cortes de cerca de 99% dos recursos destinados a diversos programas de assistência social.
O SUAS, implantado em 2005, é uma iniciativa do Governo Federal e repassa verbas para estados e municípios manterem o programa. Antes de 2005, o trabalho de proteção social não era feito por profissionais, e sim por voluntários com características assistencialistas. Segundo dados do Governo Federal, o SUAS visa atender 50 milhões pessoas, entre crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.
Em Jales, os recursos do SUAS são destinados a vários programas, como os desenvolvidos por entidades como a APAE, que atende 180 alunos com deficiência e o PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, que tem como público alvo pessoas que sofrem violência física, psicológica ou sexual, entre outros.
O vereador Pintinho comentou sobre as consequências para os municípios, caso a proposta de orçamento seja aprovada: "Se os cortes acontecerem, os gastos ficarão a cargo do município, que, provavelmente, não vai ter condições de suprir essas necessidades assistenciais".
Assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e representantes de classe de trabalhadores de Votuporanga, Fernandópolis, Palmeira D’Oeste, Vitória Brasil e outras cidades da região estiveram presentes na mobilização.
Um dos participantes, o psicólogo do CREAS Igor Zinza falou sobre as estratégias de divulgação das reivindicações: "Essa ação é uma das mais importantes feitas por cada um dos 49 municípios envolvidos, por cada entidade. Essas mobilizações são importantes porque a gente não vai aceitar nenhum retrocesso".
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