Os vereadores aprovaram na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 23 de outubro, Moção de Repúdio ao Governo Federal pela apresentação de proposta orçamentária da União, para o ano de 2018, diminuindo os recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Conselho Nacional de Assistência Social estima que serão necessários R$ 59 bilhões para conduzir os projetos sociais no ano que vem, no entanto, o Governo Federal pretende destinar apenas R$ 400 milhões.
Para os vereadores, caso a proposta seja aprovada, afetará a população mais pobre que "encontra na política de assistência social amparo para as mazelas cotidianas". O corte nos recursos vai atingir 26 mil unidades da rede socioassistencial, entre elas o CREAS, CRAS, Centros de Convivência e Acolhimento.
Segundo os vereadores, essa diminuição de recursos por parte do Governo Federal, irá interromper políticas sociais contra a pobreza, desigualdade e violações de direitos. "A medida também pode precarizar o emprego de mais de 600 mil trabalhadores do SUAS", alegam.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Vagner Pintinho Selis (PRB) se manifestou contra os possíveis cortes: "Não é com este tipo de política e prioridades que resolveremos os problemas financeiros do Brasil, nem construiremos uma sociedade de cidadãos plenos".
Para o vereador João Zanetoni (PSB), os recursos serão cortados sem levar em conta o setor social: "Tem que ter essas assistências. São entidades que cuidam daquelas pessoas mais pobres. É uma situação em que o presidente [Temer] está injetando milhões de reais [para barrar denúncia] para que possa permanecer no cargo e quer tirar [assistência] do mais pobre. É inadmissível".
Todos os vereadores assinaram a Moção que será encaminhada à Presidência da República, Presidência da Câmara dos Deputados e a todos os membros das bancadas de deputados federais e senadores representantes dos cidadãos do Estado de São Paulo na Câmara e no Senado Federal.
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