Por: Floriano Pesaro, graduado sociólogo na USP,
deputado federal pelo PSDB, secretário de Estado de
Desenvolvimento Social de São Paulo.
A pobreza é uma realidade árdua na nossa sociedade. Ela pune e mata pessoas todos os dias. Apesar dos avanços do Brasil no combate ao problema, ainda há milhões de brasileiros nessa condição.
Segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015 a crise econômica empurrou 4,1 milhões de brasileiros para a faixa da pobreza. Em 2014, a porcentagem de pessoas pobres era de 8,1%; em 2015 passou para 9,96%. As estatísticas são altas e o desafio é grande para a ação transformadora da Assistência Social.
O combate à pobreza tem sido prioridade do Governo do Estado de São Paulo. Por meio de programas como Vivaleite, Bom Prato, Ação Jovem e Renda Cidadã temos procurado diminuir os números negativos e garantir direitos àqueles que mais precisam.
Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social monitora o BPC (Benefício de Prestação Continuada), do Governo Federal, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), importante programa de benefício a idosos e a pessoas com deficiência.
O poder público trabalha para dar condições de vida digna a pessoas idosas e com deficiência. O BPC assegura o pagamento de 1 (um) salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Em ambos os casos, a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Atualmente, cerca de 390 mil idosos e 353 mil pessoas com deficiência recebem o BPC no Estado de São Paulo. Para continuarem a receber o benefício, será preciso estar cadastradas no CadÚnico. Através do Decreto nº. 8.805 de 2016, tornou-se obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único (CadÚnico) de todo o grupo familiar dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Essa determinação possibilita ao Estado ter mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, dos requerentes ao benefício e das suas famílias. Ao mesmo tempo, permite a identificação das necessidades desse público para a inclusão nos serviços sociais, assistenciais e em outras políticas públicas. O CadÚnico é como a visão do governo sobre as necessidades da população.
O governo estadual paulista está empenhado para que os beneficiários não percam o BPC. Distribuímos mais de 10 mil cartazes em todo o Estado – nas estações de Metrô, CPTM, EMTU e outros lugares – para divulgar a necessidade do cadastramento. Mas os esforços devem se originar de todas as esferas do poder público. Os municípios têm um papel fundamental na divulgação dos prazos e na realização do cadastramento.
O foco em 2017 é no cadastramento dos idosos e suas famílias. O foco em 2018 será nas pessoas com deficiência e suas famílias. Para se inscrever, é necessário procurar um dos 1.103 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Estado de São Paulo.
O bom resultado será aprimorar a gestão pública e ampliar o acesso da população aos benefícios, aos serviços da assistência social e a outras políticas públicas. Caso contrário, o descumprimento da inclusão no CadÚnico causará suspensão de benefícios. Por isto, as gestões municipais do CadÚnico devem ser feitas com celeridade, acessibilidade e cordialidade no atendimento das famílias.
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