O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região garantiu o pagamento de R$ 134,29 milhões durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 18 a 22 de setembro. Com a mediação e a intervenção de magistrados e de servidores, foram realizados 4.330 acordos entre trabalhadores e empregadores. Desses, R$ 102,26 milhões e 2.096 conciliações foram obtidos em processos em fase de execução, somando mais de 12% dos R$ 814,20 milhões contabilizados pelos 24 TRTs. Os R$ 32,03 milhões e 2.234 acordos restantes tiveram como origem processos na fase de conhecimento, fora do escopo da semana.
As varas do trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) de 1º grau somaram R$ 120,50 milhões em acordos. Os outros R$ 13,79 milhões tiveram como origem leilões e conciliações promovidas no Cejusc-JT de 2º Grau e na Vice-Presidência Judicial da Corte.
"Em tempo de crise financeira ainda bastante severa, os expressivos números obtidos pelo nosso Tribunal demonstram por qual razão somos, de acordo com o CNJ, o Tribunal do Trabalho com os magistrados e servidores mais produtivos do Brasil", afirma o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, fazendo referência ao relatório Justiça em Números, publicado neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça.
Funcionamento do mutirão
Ao longo da Semana, magistrados e servidores de 1º e 2º graus de todos os 24 TRTs se mobilizaram em mutirão. Somente no TRT-15, foram realizadas 11.333 audiências, somando processos em fase de execução e de conhecimento. Terminaram em acordo 4.330.
Além das audiências, foram feitas pesquisas destinadas à identificação de bens dos devedores, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas. Por fim, leilões de bens penhorados encerraram a semana. No TRT-15, os leilões arrecadaram R$ 4,34 milhões.
Dos R$ 814,20 milhões contabilizados pelos 24 TRTs, cerca de R$ 429 milhões foram decorrentes de 54.063 acordos homologados entre as partes. Já os 1.531 leilões realizados acumularam quase R$ 119 milhões. Cerca de R$ 268 milhões foram arrecadados a partir de 34.331 bloqueios feitos nas contas bancárias e em investimentos de devedores.
Gargalo
A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. De acordo com o relatório Justiça em Números, as execuções representam 42% de todo o acervo processual da Justiça do Trabalho. Nessa fase do processo, há a imposição do que foi determinado pela Justiça, incluindo a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A execução apenas começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase anterior, a de conhecimento.
Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam com o valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.
Na 15ª Região, entretanto, a quantidade de processos em fase de execução não é tão elevada quanto em outros tribunais. Do estoque total de processos da corte, apenas 25% são casos pendentes de execução, o menor percentual do Brasil.
TRT da 15ª Região:
30 anos pacificando conflitos e distribuindo justiça social
Criado em 1986, o TRT da 15ª Região completou em dezembro do ano passado, 30 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social, sendo atualmente, o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País.
Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2016, 345.734 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 311.076, sendo 126.805 por meio da conciliação, o que corresponde a 40,76%. A 1ª instância fechou o ano com 315.807 processos em tramitação na fase de conhecimento. Na 2ª instância, 122.728 processos foram recebidos e 106.801 solucionados, restando um saldo de 47.788 pendentes de julgamento. Quanto à fase de execução, o TRT-15 fechou o ano com 167.486 processos em tramitação.
Em 2016, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.884.238.963,73, sendo R$ 1.741.562.547,01 em acordos, R$ 782.996.755,69 em execuções e R$ 359.679.661,03 de forma espontânea. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. O valor foi de R$ 249,3 milhões em 2016. No ano passado, o TRT-15 foi agraciado com o Selo Diamante pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais, atingindo ainda 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus).
As varas do trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) de 1º grau somaram R$ 120,50 milhões em acordos. Os outros R$ 13,79 milhões tiveram como origem leilões e conciliações promovidas no Cejusc-JT de 2º Grau e na Vice-Presidência Judicial da Corte.
"Em tempo de crise financeira ainda bastante severa, os expressivos números obtidos pelo nosso Tribunal demonstram por qual razão somos, de acordo com o CNJ, o Tribunal do Trabalho com os magistrados e servidores mais produtivos do Brasil", afirma o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, fazendo referência ao relatório Justiça em Números, publicado neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça.
Funcionamento do mutirão
Ao longo da Semana, magistrados e servidores de 1º e 2º graus de todos os 24 TRTs se mobilizaram em mutirão. Somente no TRT-15, foram realizadas 11.333 audiências, somando processos em fase de execução e de conhecimento. Terminaram em acordo 4.330.
Além das audiências, foram feitas pesquisas destinadas à identificação de bens dos devedores, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas. Por fim, leilões de bens penhorados encerraram a semana. No TRT-15, os leilões arrecadaram R$ 4,34 milhões.
Dos R$ 814,20 milhões contabilizados pelos 24 TRTs, cerca de R$ 429 milhões foram decorrentes de 54.063 acordos homologados entre as partes. Já os 1.531 leilões realizados acumularam quase R$ 119 milhões. Cerca de R$ 268 milhões foram arrecadados a partir de 34.331 bloqueios feitos nas contas bancárias e em investimentos de devedores.
Gargalo
A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. De acordo com o relatório Justiça em Números, as execuções representam 42% de todo o acervo processual da Justiça do Trabalho. Nessa fase do processo, há a imposição do que foi determinado pela Justiça, incluindo a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A execução apenas começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase anterior, a de conhecimento.
Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam com o valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.
Na 15ª Região, entretanto, a quantidade de processos em fase de execução não é tão elevada quanto em outros tribunais. Do estoque total de processos da corte, apenas 25% são casos pendentes de execução, o menor percentual do Brasil.
TRT da 15ª Região:
30 anos pacificando conflitos e distribuindo justiça social
Criado em 1986, o TRT da 15ª Região completou em dezembro do ano passado, 30 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social, sendo atualmente, o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País.
Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2016, 345.734 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 311.076, sendo 126.805 por meio da conciliação, o que corresponde a 40,76%. A 1ª instância fechou o ano com 315.807 processos em tramitação na fase de conhecimento. Na 2ª instância, 122.728 processos foram recebidos e 106.801 solucionados, restando um saldo de 47.788 pendentes de julgamento. Quanto à fase de execução, o TRT-15 fechou o ano com 167.486 processos em tramitação.
Em 2016, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.884.238.963,73, sendo R$ 1.741.562.547,01 em acordos, R$ 782.996.755,69 em execuções e R$ 359.679.661,03 de forma espontânea. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. O valor foi de R$ 249,3 milhões em 2016. No ano passado, o TRT-15 foi agraciado com o Selo Diamante pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais, atingindo ainda 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus).
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