Na sessão ordinária de segunda-feira, 25 de setembro foi aprovado o Projeto de Lei 112/2017, de autoria do vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (PMDB), foto, que obriga os proprietários de terrenos particulares e chácaras urbanas, não edificados, a afixar placas para identificar os terrenos.
Os imóveis devem ser identificados com o número definitivo que terão depois da edificação. A medida é válida para loteamentos com mais de cinco anos. Os proprietários que não cumprirem com a regulamentação poderão ser multados em 3 UFMs (Unidades Fiscais do Município), aproximadamente R$ 600. "Quero organizar a nossa cidade, com o objetivo de, se as pessoas precisarem de alguma informação sobre algum lote que está vago, ter um número próprio para identificar esse lote. Às vezes, o terreno está sujo, está com pneus... seria uma forma de organização e regulamentação", explicou Chico.
Casa de Apoio - Os vereadores Claudecir José dos Santos (Tupete) e Nivaldo Batista de Oliveira (Tiquinho) apresentaram, na sessão ordinária (25/09), requerimento pedindo que o Poder Executivo, através do prefeito Flá Prandi, informe o destino de móveis e objetos da Casa de Apoio aos Pacientes com Câncer.
A Casa era um imóvel mantido em Barretos, pela Prefeitura de Jales, para receber pacientes em tratamento no Hospital de Câncer de Barretos e seus acompanhantes. A Casa de Apoio foi fechada e, hoje, os pacientes tem à disposição uma pousada custeada pela Prefeitura.
Tiquinho explicou a importância de reinstalar a Casa em Barretos: "Essa Casa de Apoio tinha que ter voltado no começo do ano, quando eu fiz um requerimento [sobre isso]. Antigamente tinha uma casa para a pessoa que fizesse tratamento repousar, deitar e esperar o ônibus para retornar à sua casa. Jamais poderia ter se desfeito dessa Casa de Apoio. Quem precisa da Casa de Apoio são as pessoas pobres, que não têm condições de ir com seu próprio carro fazer o tratamento e voltar".
O vereador Tupete destacou a insatisfação da população com o fim da Casa de Apoio: "Está tendo muitas reclamações das pessoas sobre a pousada. Juntos, nós, dez vereadores, vamos apoiar esse requerimento para buscar melhorias para a população".
No requerimento, os vereadores solicitaram que a Prefeitura encaminhe uma relação completa dos utensílios, móveis e eletrodomésticos que eram utilizados na Casa de Apoio e o destino dado a esses materiais.
O prefeito Flá Prandi terá 15 dias úteis ao receber o documento para responder ao Legislativo. O vereador João Zanetoni (PSB) solicitou informações ao prefeito Flá Prandi o que será feito do prédio onde estava sediada a ESF "Luiz Ernersto Sandi Mori", no Conjunto Habitacional JACB, desocupado recentemente, devido a sua transferência para um novo imóvel.
O vereador quer saber se existe a possiblidade de aproveitamento do prédio para sediar um NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família, para evitar que o imóvel fique desocupado e seja alvo de depredações. Segundo avaliação dos profissionais de saúde que atuam naquela região da cidade, há demanda para instalação de um núcleo do NASF.
"A gente se preocupa porque vai ficar um prédio público vazio, e requeiro ao prefeito para que seja implantado esse NASF, é um núcleo para atividades de promoção de prevenção à saúde com grupos de idosos, crianças, gestantes e pessoas em geral. E pode iniciar, também, uma oficina para pacientes com transtornos mentais", disse o vereador Zanetoni sobre o requerimento.
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