A prefeita de Fernandópolis, Ana Maria Matoso Bim, e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), Daniel Annenberg, participaram nesta quinta-feira (27/3) do III Fórum Regional para Regulamentação do Motofrete e do Mototáxi.
Sediado na Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis, o evento reuniu cerca de 30 prefeitos de municípios paulistas, além de autoridades locais e representantes da categoria. Durante o Fórum, Annenberg destacou as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para a regularização da categoria. Para ele, ampliar as condições de segurança dos condutores que atuam como motofretistas ou mototaxistas é fundamental para reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito.
"É imprescindível que esses profissionais se regularizem e se conscientizem de que é preciso cumprir as exigências legais, garantindo a segurança deles e de outras pessoas no trânsito", ressaltou Annenberg.
Especialistas também abordaram temas como cursos de capacitação, procedimentos para regularização da categoria, transporte remunerado de passageiro ou de carga em motocicleta, linhas de crédito do Banco Povo Paulista e regulamentação dos cursos a distância.
Até fevereiro deste ano, cerca de 40 mil condutores fizeram o curso de motofrete e mais de 9.300 motociclistas passaram pela capacitação de mototáxi no Estado de São Paulo. Representantes da categoria estimam que, em todo o Estado, existam aproximadamente 500 mil profissionais.
Cursos gratuitos
Para incentivar os profissionais a cumprirem as exigências da legislação federal, o Governo de São Paulo oferece vagas gratuitas para o curso de capacitação.
Por meio de parceria entre o Detran.SP e a rede Sest/Senat, já foram oferecidas 45 mil vagas gratuitas para condutores que atuam como motofretistas ou mototaxistas. Ainda estão disponíveis cerca de 13 mil vagas em todo o Estado.
A lista das unidades que oferecem a capacitação pode ser consultada na área de "Educação" do portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br).
Normas
A resolução 410/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), determina que os profissionais que utilizam as motocicletas para fins profissionais adaptem seus veículos com itens de segurança (antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, entre outros acessórios) e passem por curso para o exercício da profissão. Cumpridas essas exigências, é preciso ainda que esses profissionais obtenham uma licença junto ao município para exercer o ofício.
No portal do Detran.SP, é possível baixar uma cartilha produzida para orientação dos motociclistas. O material, disponível na área de "Campanhas" da página inicial, traz o passo a passo completo para a regularização. O link direto é http://migre.me/ikGaw.
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