Violência e criminalidade: até quando?

Débora Palomares e Cleber Angeluci

Nas últimas décadas, o Brasil tem sofrido com o preocupante crescimento da criminalidade, pois, apesar do aumento de gastos com segurança pública, esta ainda é insuficiente para atenuar a violência. Além disso, embora o Estado tenha aumentado o número de vagas em penitenciárias, estas também não conseguem abarcar o crescimento do número de presos e acabam promovendo a superlotação dos presídios.

Diante dessa realidade, foi organizada a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, à qual foram enviados, pelas Secretarias da Segurança Pública das 27 unidades da federação, dados da criminalidade que haviam sido levantados e organizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No Anuário, são apresentados, entre outros dados, os gastos com a segurança pública, que aumentaram 15,3% no ano de 2012 em relação a 2011. Ainda segundo o levantamento, o estado de São Paulo foi o que mais recursos investiu no setor – um total de R$ 14.37 bilhões –, com um aumento de 17,2% no período mencionado. Minas Gerais aparece em seguida com R$ 7.5 bilhões, e em terceiro lugar está o estado do Rio de Janeiro, com R$ 5.6 bilhões de gastos no setor.

Além disso, o documento apresenta o número de homicídios no Brasil, que cresceu 7,6% em 2012, ano em que o total de assassinatos foi de 50.108 mil casos, o maior desde 2008. Com isso, o Brasil está atualmente entre os países mais violentos, ocupando a 7ª posição. Isso significa que o número de mortos no Brasil no ano de 2012 é maior do que em conflitos armados no Sudão entre 2004 e 2007, com registro de 12.719 mortes.

Ademais, mesmo com a redução da taxa para 13,6% no número de homicídios dolosos, o estado de Alagoas é o que possui o maior número do Brasil, com 64,5 mortes por 100 mil habitantes. O Ceará ficou em segundo lugar (40,6) e, em seguida, ficaram o Pará (39), a Paraíba (38,7) e a Bahia (38,5). Já o estado que apresentou maior redução nas taxas de morte foi o Espírito Santo, com queda de 33%, isto é, há 27,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes.

A respeito da população carcerária, o número de presos no país aumentou 9,39% entre 2011 e 2012: a população, que era de 471,2 mil, passou para 515,4 mil em 2012, estando em 4º lugar no ranking da maior população prisional do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos (2.239.751), China (1.640.000) e Rússia (681.600). Com isso, o país enfrenta uma espécie de encarceramento em massa, que provoca a superlotação do sistema penitenciário, que já se encontra em estado crítico. Quanto ao número de vagas nos presídios, teve aumento inferior – apenas 2,8% –, passando de 295,4 mil para 303,7 mil vagas.

Apesar do empenho do Estado em oferecer mais vagas no sistema penitenciário, há ainda grande déficit: 211.741 mil vagas, de modo que o número já insuficiente de vagas não consegue alcançar o ritmo de crescimento da criminalidade, colocando os presos em situações degradantes por causa da superlotação das prisões.

Assim, a violência e a criminalidade têm crescido ainda mais com o passar do tempo e, mesmo com vultosos gastos em segurança pública, os dados são alarmantes. Para que essa situação se modifique, é necessário que o Estado invista na causa e não no efeito, ou seja, que haja melhor investimento em educação para que se previna a prática de crimes pela falta de oportunidades e de condições básicas para viver.

Essa preocupação é fundamental, porém não se pode esquecer da necessária preocupação com o sujeito condenado, sendo urgente a tomada de medidas eficazes para a ressocialização dos detidos – para que não voltem a cometer crimes – e melhorias na forma e nas condições do sistema penitenciário – oferecendo aos privados de liberdade o direito constitucional à dignidade enquanto aguardam julgamento.

Débora Salatino Palomares: Acadêmica do Curso de Direito da UFMS–Câmpus de Três Lagoas debora.spalomares@gmail.com

Cleber Affonso Angeluci: Professor do Curso de Direito da UFMS – Câmpus de Três Lagoas. cleberangeluci@gmail.com