O Incra-SP (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo) recebeu, nesta quarta-feira (29), a posse da fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Oeste, região de Jales, onde será criado mais um assentamento de reforma agrária no estado. A imissão de posse é consequência de decisão em segunda instância, dada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A fazenda Nossa Senhora Aparecida foi decretada, em 2010, como imóvel de interesse social para fins de reforma agrária, o que permitiu ao Incra ajuizar a ação de desapropriação na Justiça. Porém, houve contestação dos proprietários sobre o laudo de produtividade da área, o que levou a questão a uma instância superior. Em 13 de janeiro deste ano, o TRF3 decidiu favoravelmente ao Incra sobre a imissão na posse.
Já com a posse do imóvel, as próximas etapas do Incra são a criação do assentamento e a seleção das famílias beneficiárias de reforma agrária. A notícia foi comemorada pelas famílias do acampamento Padre Josimo, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que estão nas redondezas da fazenda à espera de uma oportunidade no campo.
A fazenda Nossa Senhora Aparecida, de 611,74 hectares, tem capacidade para assentar 61 famílias. Como indenização pela área, o Incra depositou em juízo o total de R$ 6.068,247,84, sendo R$ 5.494.063,62 o valor da terra nua, em Títulos da Dívida Agrária (TDAs), e R$ 474.184,22 o equivalente às benfeitorias consideradas úteis e necessárias, em moeda corrente nacional.
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