A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 26 de outubro, em sessão extraordinária o projeto de lei 71/2011, de autoria do deputado Itamar Borges (PMDB) que autoriza o Poder Executivo criar a Secretaria Estadual das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo.
A criação da Secretaria tem como objetivo reunir todas as políticas públicas dispersas em várias Leis e, criar um Estatuto Paulista para regulamentar e simplificar a vida das micro e pequenas empresas. Esta Secretaria vai desburocratizar, desonerar e criar medidas estruturantes para equiparar a exposição desvantajosa das pequenas empresas em relação à concorrência com os grandes empreendimentos. Para isso, fortalecerá os programas de crédito, (como Banco do Povo Paulista, Cooperativas de Microcrédito, Agência de Fomento do Estado de São Paulo e outros órgãos), programas de Inovação tecnológica e capacitação empresarial.
Conforme a Lei, as instituições de pesquisa, ciência e tecnologia e as universidades públicas terão que fazer mais investimentos, estudos e gerar mais conhecimentos e inovações para o segmento de pequenos negócios. Os poderes públicos municipais e estaduais também terão que usar melhor seus poderes de compras, adquirindo produtos dos pequenos produtores e comerciantes, por exemplo para as merendas escolares, cestas básicas, materiais escolares, matérias de construção e outros.
Na justificativa do Projeto, o parlamentar alegou que a cada 15 paulistas um é proprietário de um pequeno negócio. Há quase dois milhões de empresas formais e mais de três milhões de empreendedores informais que vivem de seu próprio negócio no Estado. A falta de um ambiente favorável limita a competitividade das micro e pequenas empresas, fazendo com que o número de mortalidade dos pequenos negócios seja da ordem de 30% no primeiro ano de vida, "diferente do que ocorre em países onde as políticas públicas de apoio às MPEs são realizadas há mais de 50 anos, como na Europa e EUA".
"Os pequenos empreendedores também precisam ter incentivos fiscais diferenciados. Além disso o Governo precisa facilitar o acesso ao crédito e à inovação tecnológica de modo que eles possam sobreviver, se formalizar e competir no mercado. Estamos muito satisfeitos que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tenha tido a sensibilidade de entender essa importante questão e aprovar por unanimidade o nosso projeto" disse Itamar Borges.
"Isso se deve também ao fato de vários deputados da atual legislatura terem sido prefeitos empreendedores selecionados pelo Sebrae em programas de apoio às Políticas Públicas" acrescentou.
Essa é a primeira vitória da Frente do Empreendedorismo e Guerra Fiscal, liderada por Itamar Borges com a participação de outros deputados de todos os partidos políticos.
"O Governador Geradlo Alckmin sempre foi sensível às ações de apoio à micro e pequena empresa" encerrou o autor do projeto deputado Itamar Borges.
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