Vereadores de Aspásia querem saber porque prefeito vendeu veículos por preço inferior ao lance ofertado

Com os votos favoráveis dos vereadores Renan Medeiro Venceslau, Osmir Odácio Lio, Deyse Aparecida Scapin Teles, João Cano Garcia e Flávio Goes dos Santos, a Câmara Municipal de Aspásia aprovou os requerimentos 020, 021, 022 e 023, solicitando informações ao Chefe do Poder Executivo, sobre atos da administração municipal.

As proposituras foram aprovadas na sessão ordinária do Legislativo Municipal de Aspásia realizada na terça-feira, 6 de setembro.

Um dos requerimento aprovados solicitam do Alcaide que envie ao Legislativo informações sobre a Lei n° 536/2010, de junho daquele ano que autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial destinado a implantação de Praça de Exercícios do Idoso, como também cópia do projeto da construção da praça.

Os vereadores pediram ainda o envio de cópia de todo o processo licitatório referente a compra dos equipamentos para a implantação da praça e onde o local onde a referida foi construida. Quanto a este requerimento, os vereadores pedem que o Chefe do Executivo cópia do recebimento de R$ 11 mil junto ao Fundo Social de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, bem como a destinação do valor de R$ 3 mil do Fundo Municipal Social de Solidariedade.

Outro requerimento cujo teor os vereadores consideraram de suma importância para o conhecimento da população aspasiense é a solicitação das cópias de todas as notas fiscais e seus respectivos empenhos referente a compra de todos "os materiais esportivos pela administração referente aos anos de 2009, 2010 e 2011, nas áreas de futebol de campo, futsal, basquete, vôlei, natação, capoeira e balé", e requerem ainda "certidão nos informando quais foram as equipes esportivas beneficiadas com os respectivos materiais esportivos".

Um outro requerimento aprovado, refere-se a um contrato assinado pela Prefeitura Municipal com o FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, em 9 de dezembro de 2009, cujo processo é o de n° 01/00006/09, conforme Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável ao Amparo de Recursos do Fecop. Os vereadores o envio do demonstrativo de origem e a destinação dos recursos repassados pelo FECOP ao município.

Um dos requerimentos aprovados pelos vereadores refere-se a uma análise do Tribunal de Contas do Estado-TCE, em que apontou falhas de instrução num processo de licitação para alienação de quatro veículos insersíveis à administração municipal. Segundo o TCE, comparecerem 18 interessados para aquisição dos veículos, e a alienação do lote "1", o preço mínimo foi estabelecido em R$ 11 mil, mas foi constatado que ocorreram lances até o valor de R$ 13 mil.

Entretanto o TCE apurou que o lote "01" foi alienado por R$ 11.100,00 "ou seja, R$ 1.900,00 inferior ao lance inicialmente atingido, provocando assim, prejuízo à Administração Municipal", expôs o Agente de Fiscalização Financeira do TCE.

Diante do fato, os vereadores estão solicitando ao prefeito municipal que explique a motivação da alienação de bens por valor inferior ao lance ofertado.

Votaram contra os requerimento os vereadores Odenir Vieira, Rute Teodoro da Silva Brito, Waldir Jorge Caires e Ivo José da Silva,