Governadores e prefeitos dos quatro estados da região firmam compromisso com o Plano Brasil Sem Miséria. Estão previstas ações de inclusão produtiva, com anúncio de vagas para capacitação de 500 mil trabalhadores, compras da agricultura familiar e complementação financeira do Bolsa Família
A abertura de vagas para capacitação de 1,7 milhão de trabalhadores em todo o País – 500 mil no Sudeste – foi noticiada pela ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), durante a assinatura do pacto da Região Sudeste em torno do Plano Brasil Sem Miséria, nesta quinta-feira (18). Com a presença da presidenta Dilma Rousseff e dos governadores dos quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo –, o governo anunciou uma série de ações que visam retirar da pobreza extrema 2,7 milhões de brasileiros que vivem na região, onde a maior parte da população mais pobre, 79%, se concentra nas áreas urbanas.
"A população extremamente pobre não quer favor. Não quer caridade. Quer oportunidade", afirmou a ministra Tereza Campello. A presidenta Dilma
Os governadores Sérgio Cabral (RJ), Antônio Anastasia, Geraldo Alckmin (SP) e Renato Casagrande (ES) com a presidenta Dilma Roussef e a ministra Tereza Campello no lançamento do pacto do Brasil Sem Miséria para a Região Sudeste
Rousseff disse que o País precisa ter coragem de combater a miséria. "Este pacto ajuda a construir um novo Brasil", defendeu a presidenta. "O Brasil já provou ao mundo que a melhor forma de crescer é distribuindo renda e que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza." E concluiu: "Este pacto é o Brasil inteiro fazendo a verdadeira faxina que o País tem que fazer. A faxina contra a miséria".
Os governadores da região alertaram para questões importantes do plano, como a necessidade do envolvimento de todos os entes federados. "Os municípios são os executores dos programas e por isso só teremos resultados efetivos se houver envolvimento das prefeituras", resumiu Renato Casagrande, do Espírito Santo.
Para o mineiro Antônio Anastasia, "a estabilidade econômica por si só não é suficiente pra acabar com as desigualdades. É fundamental um trabalho articulado para superar a extrema pobreza". Já Sérgio Cabral, do Rio, mencionou a sustentabilidade: "Para ser sustentável, nosso crescimento precisa caminhar junto com o combate à desigualdade e superação da pobreza".
E o governador paulista, Geraldo Alckmin, saudou: "Este é um momento em que a política cumpre o seu papel de abrir portas e zelar pelos cidadãos. É um marco para a cidadania da população brasileira".
Compromisso –
Em uma das iniciativas, a ministra Tereza Campello e o governador Geraldo Alckmin assinaram acordo para complementação de renda do Bolsa Família. Cerca de 300 mil famílias serão contempladas até 2014. Em 2012, serão incluídos os cem municípios paulistas com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) do estado, beneficiando aproximadamente 21 mil famílias. Em 2013, serão beneficiadas 458 cidades, representando aproximadamente 72 mil famílias. E em 2014 será a vez dos 87 municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e da Baixada Santista, contemplando cerca de 200 mil núcleos familiares.
As famílias cuja renda familiar por pessoa seja inferior a R$ 70, mesmo com o recebimento do Bolsa Família, serão incluídas como beneficiárias do Programa Renda Cidadã, do governo estadual. O valor transferido será a diferença entre a renda mensal por pessoa da família, incluído o Bolsa Família, e o piso de R$ 70. O valor mínimo do benefício será de R$ 20 e o máximo ainda será definido pelo estado. Haverá um cartão que unificará os dois programas para esse público.
Essa forma de complementação já existe no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. O governo fluminense acrescenta ao Bolsa Família, por meio do Renda Melhor, recursos que variam de R$ 30 e R$ 300. Já a iniciativa capixaba, batizada de Incluir, incorpora R$ 50 ao programa federal. Nos dois estados, os beneficiários também são incluídos em programas de educação, saúde, assistência social e trabalho.
Busca ativa e agricultura familiar
O governo firmou ainda acordo com as representações da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) dos quatro estados para a compra de produtos de agricultores familiares. Atualmente, essas compras são feitas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) e os produtos distribuídos a creches, escolas e entidades socioassistenciais. A iniciativa privada vai comprar também artesanato, principalmente de associações de mulheres.
No Sudeste, o plano federal prevê ações de expansão da rede de ensino técnico, mais investimentos em educação, a instalação de 286 Unidades Básicas de Saúde e o aumento do número de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com a criação de 86 novas unidades.
Quanto ao acesso aos serviços públicos, a meta do Brasil Sem Miséria é levar energia elétrica a mais de 11 mil famílias da região. Desse total, 9 mil estão em Minas Gerais. O estado é beneficiado com as ações do programa Água para Todos, – A ministra Tereza Campello também assinou acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O objetivo é que as concessionárias apoiem o Brasil Sem Miséria na divulgação de informações e na localização de famílias de baixa renda que ainda não acessam os benefícios, para que sejam incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. No encontro, o Governo Federal e os governadores assinaram termo de compromisso para superação da miséria na região. Serão ações de localização e cadastramento da população com renda mensal inferior a R$ 70 e que ainda não recebe benefícios sociais, de qualificação profissional e geração de trabalho, de aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e de complementação financeira do Bolsa Família.
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