Vereadores de Aspásia autorizam o Poder Executivo a firmar convênio com a CDHU

Vereadores de Aspásia durante discussão do projeto de lei

Em sessão extraordinária presidida por Renan Medeiro Venceslau (Tiosa), realizada às 19 horas, de segunda-feira, 18 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Aspásia discutiram e aprovaram projeto de lei nº 26\2011 autorizando o Poder Executivo a firmar convênio e\ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Participaram ainda da sessão, o vice-presidente Osmir Lio, o 1° secretário Flavio Goes, o 2° secretário João Cano e os vereadores Deyse Scapin, Ivo José, Waldir Caíres, Odenir Vieira e Rute Teodoro.

O projeto de lei têm por objetivo a implantação do programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda de Aspásia, com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo — CDHU, ficando sob responsabilidade do município, a execução de toda infra-estrutura básica necessária ao empreendimento, tais como: redes de abastecimento de água, rede de coleta e distribuição e tratamento de esgoto e energia elétrica, por seu próprio intermédio ou das respectivas empresas concessionárias de serviço público, conforme nos respectivos pareceres de viabilidade técnica, bem como colocação de guias e sarjetas e manutenção das vias públicas do referido conjunto e apresentar o termo de compromisso geral referente a execução dos projetos e redes, anteriormente ou concomitantemente às obras de edificação do núcleo residencial em prazos compatíveis, para evitar eventuais atrasos na comercialização das unidade habitacionais.

Quando se tratar de convênio para o Pró-Lar Lotes Próprios, apresentar a CDHU, declaração atestando que os lotes são dotados de toda infra-estrutura básica necessária. Que todas as despesas decorrentes de: certidões, emolumentos, taxas, aprovação de plantas do loteamento e das construções, solicitação de "Habite-se" com referência à área de terreno e do respectivo núcleo habitacional e todos os impostos e taxas incidentes sobre terrenos e\ou construções, quando ainda de propriedade da CDHU, seja de exclusiva responsabilidade e ônus da Prefeitura e\ou isenta de pagamento.

Ficam isentos de tributos municipais os bens imóveis, móveis e os serviços integrantes do empreendimento que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo — CDHU, implantar neste município, até a comercialização do referido Conjunto Habitacional, devendo após a Municipalidade lançar os referidos impostos em face dos mutuários beneficiados.

O presidente da Câmara de Aspásia, o popular Tiosa, diz que é importante ressaltar que "serão construídas 52 casas populares no município. E que o programa de construção de casas populares serão destinadas apenas a população de baixa renda".

O vereador Tiosa juntamente com o presidente do PT de Aspásia, Vanderlei Conejo, formalizaram ao do deputado federal Arlindo Chinaglia ( PT), em Brasília, um pedido de mais 32 casas populares através do programa "Minha Casa, Minha Vida" .

"Esperamos que o pedido que formalizamos junto ao nosso deputado federal Arlindo Chinaglia, seja atendido, pois sabemos que as 52 casas já ganhas para o município não devem atender a todos, devido o alto numero de interessados em obter sua casa própria, e que o sonho de ter a sua própria casa se torne realidade", disse o presidente da Câmara, Renan Medeiro.