Câmara começa discutir projeto que autoriza terceirização da Zona Azul

Se aprovado pelos vereadores, o projeto de lei
 autorizará a terceirização da Área Azul"
fotos/julianoferreira/folhanoroeste

O projeto de lei nº 74, do Poder Executivo Municipal, que dá nova disciplina ao estacionamento rotativo de veículos nas vias urbanas do município, com a denominação de "Área Azul", começou a ser discutido pelos vereadores.

Segundo o projeto, o serviço será executado pelo órgão executivo municipal de trânsito, no caso de operacionalização direta, ou por uma empresa concessionária ou permissionária, no caso de operacionalização indireta, isto é, a terceirização do serviço.

O projeto ainda prevê que os recursos arrecadados com a cobrança do preço pelo estacionamento rotativo de veículos nas vias urbanas do Município constituirão receita própria do órgão executivo municipal de trânsito, que será aplicada no controle e manutenção do sistema, bem como na promoção da sinalização viária.

Para efeito de controle, fiscalização e venda de estacionamento rotativo de veículos nas vias urbanas, o executivo vai criar o "cartão de estacionamento em área azul".

O projeto que tramita no Legislativo não era de conhecimento dos diretores da Casa da Criança, que hoje é a responsável pela cobrança do estacionamento rotativo na área central, através dos estagiários mirins que trabalham na conhecida "Zona Azul".

Se o projeto for aprovado em sua forma original, o maior prejudicado no futuro caso a Zona Azul, que passará a ser chamada de Área Azul, seja terceirizada, será a Casa da Criança que depende da arrecadação do estacionamento de veículos na área central da cidade.

Durante a sessão ordinária de segunda feira, 25 de julho, foi realizada reunião entre os vereadores, diretores e coordenadores da Casa da Criança. Na reunião ficou o agendamento de uma reunião o Executivo, Legislativo, Casa da Criança e Associação Comercial e Empresarial de Jales, para que se encontre um consenso.

A intenção dos vereadores é que a Casa da Criança possa permanecer realizando esse serviço, isto é, passe a ser a permissionária da nova área azul e continue com esse trabalho que já executa há mais de 20 anos.