Trabalho infantil é tema de palestra para profissionais da rede social de Jales

Britto: “existem exigências legais para o
trabalho do menor que precisam ser respeitadas



Representantes de diferentes segmentos ligados

à criança e ao adolescente participaram do evento

A Subseção da OAB de Jales sediou nesta quarta-feira, 15 de junho, importante movimento ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho.

Para refletir sobre o assunto, o advogado e membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB de Jales, Carlos Alberto Expedito Britto Neto, proferiu uma palestra com o tema: "Trabalho Infantil: Direitos e deveres relacionados às crianças e adolescentes" a profissionais que atuam na rede de assistência social de Jales, como psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, além de advogados e estudantes de Direito.

A realização do evento foi uma iniciativa Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales– ADERJ.

Para a advogada e presidente da Comissão da Mulher da OAB de Jales, Ana Paula Chaparim, mobilizações como essa visam conscientizar, estimular a todos, a importância da proteção das crianças. "Todos enquanto cidadãos devem estar atentos para fazer valer os direitos garantidos às crianças e aos adolescentes e provocar denunciando aos órgãos competentes qualquer tipo de violência ou abuso de vossos direitos", enfatiza.

Ela lembra que o projeto Sentinela, desenvolvido pela ADERJ é de grande importância para Jales e região, atuando efetivamente no combate a violência contra as crianças e adolescentes, desde a prevenção até a intervenção. Em seu discurso, o palestrante Carlos Alberto Expedito Britto Neto, diz que o Brasil avançou nos últimos 10 anos se tratando de exploração do trabalho infantil. Entretanto, ainda existem mais de 5 milhões de crianças vítimas desse tipo de violência.

"Existe a necessidade de conscientização da população e principalmente de políticas públicas para que essas crianças tenham apoio e respaldo do governo. A população precisa denunciar esse tipo de exploração porque lugar da criança é na escola", concluiu.
A secretária municipal de Promoção e Desenvolvimento Social de Jales, Cláudia Bardeloti, destacou que a pobreza continua sendo o maior problema para muitas crianças e adolescentes que precisam trabalhar para ajudar em casa e muitas vezes não têm os seus direitos respeitados. Ela lembrou que tanto estes quanto os idosos precisam de mais apoio e principalmente de políticas públicas mais específicas voltadas para os mesmos.
Esta também é a preocupação do juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jales, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, que destacou a proteção como principal instrumento de defesa do menor, contra a exploração pelo trabalho ou por outras formas mais graves de abusos, como o sexual e o envolvimento com traficantes que usam as crianças e adolescentes para a venda de drogas.

Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesente de Jales e coordenador de projetos da ADERJ, Anísio Martins Ferreira, a preoupação com o trabalho infantil e principalmente aqueles mais perigosos, como está sendo colocado na campanha deste ano é importante. No entanto, mais preocupante é saber que mesmo na nossa região ainda existem casos de crianças que deixam de estudar para trabalhar, como lembrou o palestrante.