Ministro Joaquim Barbosa considera prejudicado Agravo de Instrumento impetrado por Antonio Sanches Cardoso e Humberto Parini

Está sendo publicado na edição 119 de 21 de junho de 2.011, do Diário Eletrônico da Justiça desta terça-feira, decisão do ministro Joaquim Barbosa, sobre o Agravo de Instrumento 692428 impetrado pela ex-prefeito Antonio Sanches Cardoso, o prefeito Humberto Parini, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Ronaldo José de Souza, Edson Soares e Jayme Belão, na tentativa de reverter a situação sobre o caso Facip 97, que já havia uma decisão de Trânsito em Julgado.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, cuja decisão foi assinada em 30 de maio de 2.011, "embora este agravo se encontre nesta Corte em razão da inadmissão de recurso extraordinário interposto, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem, para que seja proferido novo acórdão. A referida decisão já transitou em julgado".

Diante o exposto diz o ministro Barbosa " julgo prejudicado o presente recurso".

No dia 1° de junho, o prefeito Humberto Parini entrou com uma petição, substabelecendo poderes para outro advogado no sentido de tentar reverter a situação, quando foi divulgado no acompanhamento processual do site do STF que Agravo de Instrumento estava prejudicado.

Nesse caso, segundo fontes após a publicação no Diário Oficial da Justiça, o juiz da 4ª Vara da Comarca de Jales por onde corre o processo, será comunicado oficialmente, e a novela Facip 97 poderá ter um final.

Melancólico para muita gente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 692.428 (360)

ORIGEM :AC - 2080295700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA

AGTE.(S) :ANTÔNIO SANCHES CARDOSO

ADV.(A/S) :PATRÍCIA SANTOS MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO: Embora este agravo se encontre nesta Corte em razão da inadmissão de recurso extraordinário interposto, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem, para que seja proferido novo acórdão. A referida decisão já transitou em julgado.

Do exposto, julgo prejudicado o presente recurso.

Publique-se.

Brasília, 30 de maio de 2011.

Ministro JOAQUIM BARBOSA