O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) contestou, nesta segunda-feira, 20 de junho, o projeto de lei que tipifica como crime o vazamento de informação de investigação criminal sob sigilo. O projeto,de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), também é conhecido como ‘Lei da Mordaça’.
Segundo o parlamentar, o texto do relator da proposta, deputado federal Maurício Lessa (PR-AL), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pune com prisão – de 2 a 4 anos – e multa o jornalista em caso de publicação ou revelação de informações com esse conteúdo.
"A liberdade de expressão tem de ser a mais ampla possível. As pessoas que se sentirem prejudicadas que recorram ao Judiciário", defendeu Dimas, que é membro do Ministério Público de São Paulo. Ele argumenta que é contrário ao projeto, que ainda vai ser votada pelo plenário da Câmara, "por já existirem leis demais que inibem a transparência no país".
"Quem não deseja a publicidade [de informações sobre investigação] é porque tem algo a esconder", afirmou Dimas, para quem a imprensa "não inventa, mas divulga o fato" que está sendo apurado pela Justiça. "Ao divulgar um processo de investigação, a imprensa está cumprindo com seu papel social", diz o parlamentar do PPS.
Para Dimas Ramalho, representa um retrocesso no combate à corrupção e coloca em risco a liberdade de expressão e a democracia. Ele disse ainda que se depender do PPS, a proposta será rejeitada pela Câmara
Comentários
Postar um comentário