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Secretário Bruno Covas recebe, em audiência, Itamar Borges |
Em recente visita ao secretário de estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, o deputado Itamar Borges (PMDB) solicitou gestões daquela pasta para resolver o problema dos ranchos no estado de São Paulo.
O deputado lembrou que tramita na Câmara Federal projeto que dispõe sobre as áreas de preservação permanente (APP) no entorno dos reservatórios de água artificiais, lagos e lagoas naturais e estabelece uma metragem para a manutenção desses empreendimentos.
"Atualmente existem mais de 25 mil áreas ocupadas margeando os lagos artificiais de São Paulo. A maioria desses ranchos está sob ameaça de demolição por não haver legislação específica que regule essa ocupação" disse o deputado, que pediu o empenho e apoio da Secretaria para a solução do problema dos ranchos tanto na esfera estadual como no âmbito federal.
O Secretário Bruno Covas comunicou ao deputado Itamar Borges que assinou uma deliberação para que os recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP sejam destinados aos municípios que participam do "Município Verde e Azul", projeto de parceria compartilhada entre o Estado e Municípios que descentraliza a política ambiental.
"Esta medida da Secretaria de Meio Ambiente vem de encontro à proposição que protocolei recentemente na Assembleia Legislativa e que dispõe sobre o repasse de recursos do FECOP para os municípios incluídos no projeto" concluiu o deputado.
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