Código Florestal: texto aprovado pode regularizar áreas turísticas de água doce

Deputado Edinho Araujo durante a votação do Código Florestal
(foto Fabio Rodrigues Pozebom-AB)

O texto do novo Código Florestal, aprovado na madrugada desta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados, traz uma nova perspectiva para os municípios vizinhos aos reservatórios de hidrelétricas, que exploram o turismo de água doce. Se o texto não for alterado no Senado, nem houver veto da presidente Dilma Rousseff, o conflito legal referente à ocupação do entorno dos lagos com atividades ecoturísticas e turismo rural estará superado.

"Creio que demos um passo importante no sentido de consolidar a situação dos municípios cuja economia depende do turismo de água doce. Pelo nosso entendimento, a fixação das áreas de APPs dos reservatórios em 30 metros nas áreas rurais e 15 metros nas áreas urbanas já soluciona a questão dos ranchos que abrigam turistas nas principais cidades da região dos Grandes Lagos", afirmou o deputado Edinho Araújo, autor da proposta que acabou incorporada ao relatório final do deputado Aldo Rebelo.

Para o professor Luiz Carlos Moraes, assessor da Comissão Especial que elaborou o relatório final do novo Código Florestal, "pelo menos 50% da problemática dos municípios turísticos estaria resolvida com a promulgação desse texto". Nessa fatia, ele inclui a grande maioria dos ranchos de lazer e turismo de cidades do interior paulista que têm áreas represadas. Segundo o especialista, mantida no texto a prerrogativa de os estados legislarem sobre problemas ambientais específicos de suas regiões poderão ser feitas gestões junto ao governo paulista para regulamentar a utilização pública das áreas turísticas vizinhas a reservatórios.

Edinho lembrou que, historicamente, a região Noroeste de São Paulo teve prejuízos econômicos com a formação dos lagos artificiais de usinas hidrelétricas. "Terras férteis foram alagadas e as cidades vizinhas aos reservatórios tiveram de adaptar-se aos novos tempos, optando pela exploração do entorno dos lagos para turismo e lazer. Nada mais justo que essa situação seja regularizada, para evitar conflitos jurídicos que já ocorrem", acrescenta o deputado.