O deputado Itamar Borges (PMDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 71/2011, que autoriza o Poder Executivo criar a Secretaria Estadual das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo.
A proposta pretende aprovar um Estatuto Paulista para regulamentá-las. O PL, publicado no Diário Oficial do último dia 18/3, defende a criação de mecanismos para diminuir a alta exposição das pequenas empresas em relação à concorrência com os grandes empreendimentos e pretende fortalecer programas de crédito, como Banco do Povo Paulista, Cooperativas de Microcrédito, Agência de Fomento do Estado de São Paulo e outros órgãos.
O projeto também visa estimular as universidades públicas e instituições de pesquisa, para que estudem e gerem mais conhecimento sobre o segmento de pequenos negócios, e o poder público, para que este adquira dos pequenos produtores e comerciantes as merendas escolares, cestas básicas e materiais escolares.
Em justificativa, o parlamentar alegou que mais de três milhões de empreendedores informais vivem de seu próprio negócio no Estado e a falta de um ambiente legal favorável limita a competitividade entre micro e grandes empresas, fazendo com que o número de mortalidade dos pequenos negócios seja alto, “diferente do que ocorre em países onde as políticas públicas de apoio às MPEs são realizadas há mais de 50 anos, como na Itália e EUA”.
O deputado Itamar Borges protocolou também o projeto de resolução 12/2011 que Cria a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “A Frente tem o objetivo de analisar as características do empreendedor, estudar os mecanismos que viabilizem os projetos e encontrar soluções para o corte e unificação dos impostos para diminuir a malha tributária que tanto dificulta o empreendedor e os micro e pequenos empresários” concluiu o deputado.
A proposta pretende aprovar um Estatuto Paulista para regulamentá-las. O PL, publicado no Diário Oficial do último dia 18/3, defende a criação de mecanismos para diminuir a alta exposição das pequenas empresas em relação à concorrência com os grandes empreendimentos e pretende fortalecer programas de crédito, como Banco do Povo Paulista, Cooperativas de Microcrédito, Agência de Fomento do Estado de São Paulo e outros órgãos.
O projeto também visa estimular as universidades públicas e instituições de pesquisa, para que estudem e gerem mais conhecimento sobre o segmento de pequenos negócios, e o poder público, para que este adquira dos pequenos produtores e comerciantes as merendas escolares, cestas básicas e materiais escolares.
Em justificativa, o parlamentar alegou que mais de três milhões de empreendedores informais vivem de seu próprio negócio no Estado e a falta de um ambiente legal favorável limita a competitividade entre micro e grandes empresas, fazendo com que o número de mortalidade dos pequenos negócios seja alto, “diferente do que ocorre em países onde as políticas públicas de apoio às MPEs são realizadas há mais de 50 anos, como na Itália e EUA”.
O deputado Itamar Borges protocolou também o projeto de resolução 12/2011 que Cria a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “A Frente tem o objetivo de analisar as características do empreendedor, estudar os mecanismos que viabilizem os projetos e encontrar soluções para o corte e unificação dos impostos para diminuir a malha tributária que tanto dificulta o empreendedor e os micro e pequenos empresários” concluiu o deputado.
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