Os vereadores da Câmasra Municipal de Aspásia aprovaram por unanimidade requerimento de autoria da Mesa Diretora ao prefeito Elias Roz Canos (PSDB), o “Lia do Bar”, solicitando o envio ao Legislativo, de informações sobre os valores repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome enviou em 2010 oito ofícios ao Poder Executivo de Aspásia informando o repasse dos valores de R$ 7.000,00, R$ 6.000,00, R$ 1.000,00, R$ 7.266,40, R$ 7.225,70, R$ 7.213,00, R$ 7.000,00 e R$ 7.246,00 num total de R$ 50.131,10 ao município.
O requerimento de autoria da Mesa Diretora é assinado pelos vereadores Renan Medeiro Venceslau, presidente, Flávio Goes dos Santos, vice-presidente, Osmir Odácio Lio, 1° secretário e João Cano Garcia, 2° secretário. Segundo eles, as informações tem por objetivo “a verificação quanto ao aspecto de legalidade e motivação de interesse público”.
Os vereadores estão solicitando com base no artigo 98 da Lei Orgânica do Município, o envio ao Legislativo de cópias de todas as notas fiscais e seus respectivos empenhos e documento Razão do Credor , comprovando o pagamento das despesas feitas com o repasse do Ministério.
O requerimento foi aprovado na sessão ordinária de 15 de fevereiro, e o prefeito Lia do Bar tem 15 dias para responder à solicitação dos vereadores tão logo receba a notificação. Caso o prefeito não cumpra as exigências, o Câmara de Aspásia pode requerer a documentação via judicial.
Conselherios Tutelares pedem equiparação de seus salários
Os membros do Conselho Tutelar de Aspásia solicitaram à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estudasse a possibilidade de requerer junto ao Chefe do Poder Executivo, a equiparação de seus vencimentos ao do salário mínimo nacional vigente e o pagamento do 13° salário.
Os conselheiros ganham R$ 465,00, equivalente ao salário mínimo sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de janeiro de 2.009. Em 2010, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 510,00. Eles pleiteiam que os seus salários sejam elevados ao mesmo valor do mínimo nacional. O novo salário mínimo nacional aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira é de R$ 545,00.
Atendendo a solicitação, a Mesa Diretora aprovou por unanimidade requerimento solicitando do prefeito municipal a possibilidade de envio à Casa de Leis de um projeto de Lei elevando os salários dos Conselheiros Tutelares ao mínimo vigente.
Os vereadores Renan Medeiro Venceslau, Osmir Odácio Lio, Flávio Goes dos Santos e João Cano Garcia, que forma a Mesa Diretora do Legislativo, colocaram ao alcaide que a concessão “de tais benefícios é uma forma de valorizar os nossos Conselheiros que trabalham com dedicação, assiduidade e prontidão para servir a nossa comunidade aspasiense”.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome enviou em 2010 oito ofícios ao Poder Executivo de Aspásia informando o repasse dos valores de R$ 7.000,00, R$ 6.000,00, R$ 1.000,00, R$ 7.266,40, R$ 7.225,70, R$ 7.213,00, R$ 7.000,00 e R$ 7.246,00 num total de R$ 50.131,10 ao município.
O requerimento de autoria da Mesa Diretora é assinado pelos vereadores Renan Medeiro Venceslau, presidente, Flávio Goes dos Santos, vice-presidente, Osmir Odácio Lio, 1° secretário e João Cano Garcia, 2° secretário. Segundo eles, as informações tem por objetivo “a verificação quanto ao aspecto de legalidade e motivação de interesse público”.
Os vereadores estão solicitando com base no artigo 98 da Lei Orgânica do Município, o envio ao Legislativo de cópias de todas as notas fiscais e seus respectivos empenhos e documento Razão do Credor , comprovando o pagamento das despesas feitas com o repasse do Ministério.
O requerimento foi aprovado na sessão ordinária de 15 de fevereiro, e o prefeito Lia do Bar tem 15 dias para responder à solicitação dos vereadores tão logo receba a notificação. Caso o prefeito não cumpra as exigências, o Câmara de Aspásia pode requerer a documentação via judicial.
Conselherios Tutelares pedem equiparação de seus salários
Os membros do Conselho Tutelar de Aspásia solicitaram à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estudasse a possibilidade de requerer junto ao Chefe do Poder Executivo, a equiparação de seus vencimentos ao do salário mínimo nacional vigente e o pagamento do 13° salário.
Os conselheiros ganham R$ 465,00, equivalente ao salário mínimo sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de janeiro de 2.009. Em 2010, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 510,00. Eles pleiteiam que os seus salários sejam elevados ao mesmo valor do mínimo nacional. O novo salário mínimo nacional aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira é de R$ 545,00.
Atendendo a solicitação, a Mesa Diretora aprovou por unanimidade requerimento solicitando do prefeito municipal a possibilidade de envio à Casa de Leis de um projeto de Lei elevando os salários dos Conselheiros Tutelares ao mínimo vigente.
Os vereadores Renan Medeiro Venceslau, Osmir Odácio Lio, Flávio Goes dos Santos e João Cano Garcia, que forma a Mesa Diretora do Legislativo, colocaram ao alcaide que a concessão “de tais benefícios é uma forma de valorizar os nossos Conselheiros que trabalham com dedicação, assiduidade e prontidão para servir a nossa comunidade aspasiense”.
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