Audiência Pública discute com a sociedade projeto de lei do Executivo

Vereador Luis Especiato lê o projeto de lei, tendo ao
seu lado o secretário municipal da Saúde, Donizete
de Oliveira, e o presidente da Câmara, Claudir Aranda



Funcionários que prestam serviços ao setor de saúde
do município estiveram presentes para ouvir as explicações



Vereadora Tatinha discursa durante a audiência pública

O Procurador Geral do Município, Izaias Barbosa de Lima Filho,
foi encarregado de dar explicações sobre o projeto de lei.
Abaixo o vereador Luis Especaito faz uso da palavra

Com um público pequeno, a Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, às 20 horas, Audiência Pública para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Complementar nº 20/2010 que cria empregos públicos para atender as atividades da ESF – Estratégia de Saúde da Família, gerida pela Secretária Municipal de Saúde e cria cargos públicos na estrutura organizacional de pessoal do Poder Executivo.

A audiência foi solicitada, via ofício, pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal, tendo em vista as inúmeras dúvidas inerentes ao conteúdo do referido projeto que se encontra em tramitação no Legislativo para ser apreciado desde o final de 2010.
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Claudir Aranda (PDT), abriu a audiência e logo após passou a palavra para o 2º secretário, o vereador Luís Especiato, que realizou a leitura do projeto em discussão.
Os vereadores Tatinha, Especiato, Claudir e Macetão, colocaram os pontos de dúvidas existentes no projeto e solicitaram esclarecimentos. As dúvidas também são dos trabalhadores que já prestam serviços para a ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, que é a responsável por gerir as atividades das ESFs no município, e que em breve, deverá deixar de gerenciar os serviços com a substituição dos empregados da ADERJ por pessoal devidamente aprovado em processo seletivo a ser realizado pelo Poder Executivo.
As respostas aos questionamentos e os esclarecimentos ficaram a cargo do Procurador Geral do Município, advogado Izaias Barbosa de Lima Filho, que fez uma exposição da legislação em vigor sobre contratações e realização de concursos pela administração pública municipal, sendo claro e objetivo, “a prefeitura, através de concurso público terá que assumir a execução de atividades essenciais e permanentes no município”, finalizou o procurador.