Especiato e assessores de Parini reúnem-se com moradores das “Casas da Fepasa”, para explicarem sobre a situação

O secretário municipal de Administração, José Shimomura, acompanhado do chefe de gabinete, Airton Hentz e do presidente da Câmara Municipal, Luis Especiato, reuniram-se no dia 13, terça-feira, com os moradores das “Casas da Fepasa”, para tratar de assuntos referentes aos imóveis ocupados.

Os terrenos, incluso as casas, foram incorporados ao patrimônio da União oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, que podem, por sua vez, integrar ao patrimônio do município de Jales, dependendo de medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Quanto aos terrenos sem benfeitorias e não operacionais já é de consenso a transferência dos mesmos ao patrimônio do município, tanto é que existem construções sendo erguidas como a U.P.A. – Unidade de Pronto Atendimento e a Secretaria Municipal de Fazenda, que visam melhorar cada vez mais o atendimento da população. Quanto às casas, por haver a questão social em vista dos ocupantes, o prefeito Humberto Parini busca junto ao Patrimônio da União, o melhor caminho, a fim de evitar prejuízos aos atuais ocupantes.
Foi explicado aos moradores das “Casas da Fepasa” pelo vereador Luis Especiato, o resultado das conversações mantidas em São Paulo com a coordenadora de gestão patrimonial Thais Fernandes Lopes, que lá esteve acompanhado dos empresários Lécio Batista Filho e Paulo, para sustarem a notificação que todos os que instalaram comércio a partir das casas as desocupassem em 30 dias.
A viagem foi frutífera, pois ficou deliberado pela coordenadora que se comprometeu suspender a ordem de desocupação. De fato, ninguém pode construir e instalar comércio no que é Patrimônio da União. O empresário Elvino proprietário de uma das casas elogiou o incansável trabalho do prefeito Parini e do presidente da Câmara Luis Especiato. “A atuação de ambos foi fundamental para que suspendessem a notificação e para que possamos nos reunir e para definir a melhor situação para nós moradores. Ele tem um mérito muito grande neste processo” disse o empresário.

Quanto à questão social com os moradores do imóvel existem duas alternativas que podem levar à solução em futuro próximo: seja através de um leilão das casas através da Caixa Econômica Federal, ou seja a doação das mesmas com os respectivos terrenos à Prefeitura que, por sua vez, também terá a obrigação de realizar leilão público. Nos dois casos os atuais moradores terão o direito de compra em primeiro lugar. A exceção a ser decidida é somente sobre as casas onde ainda residem antigos ferroviários e seus descendentes, e que poderão ter vantagens por essa condição.

No final da reunião foi distribuída a todos para serem preenchidas e devolvidas, Ficha Cadastral Sócio Econômica que visa conhecer quem ocupa, em que condição ocupa, tipo de uso que faz do imóvel e renda familiar, que será encaminhada ao Patrimônio da União para avaliação e análise.

O secretário municipal de Administração, José Shimomura, continua gestionando junto ao Patrimônio da União para acelerar o processo, até porque o governo municipal de Humberto Parini já acordou com a Polícia Federal e a Receita Federal transferências de áreas da União para construção futura de sedes próprias no município de Jales.