Na análise da documentação da prefeitura de Aspásia referente ao exercício de 2.008, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através da Unidade Regional de Fernandópolis – UR 11, constante em relatório datado de 20 de agosto de 2.009 e assinado pela Agente da Fiscalização Financeira, Islei Silva Santos Diogo, foi verificado despesas de reparos em um veículo sinistrado do Município, sem os devidos procedimentos legais.
Segundo o relatório do TCE, foi constatada despesas com reparo no veículo Parati Placa BPY 3531, com evidências de um sinistro – termo do mercado de seguros, utilizado para denominar a materialização de um risco – na importância de R$ 1.030,00, “não tendo sido lavrado Boletim de Ocorrência policial, nem instaurado procedimento administrativo para apuração de responsabilidade funcional”, relataram os técnicos do TCE.
De posse da documentação: relatório do TCE, Nota Empenho número 383/05169, Pedido de Compra 03127/08, Nota Fiscal de Prestação de Serviços 0180 no valor de R$ 850,00 emitida em 02/12/2008, Nota Empenho número 368/05168 e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor n° 0039 no valor de R$ 180,00 emitida em 02/12/2008, o cidadão Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, morador no município de Aspásia, protocolou em 28 de maio último junto ao Ministério Público Estadual em Urânia, de uma representação administrativa contra o prefeito Elias Roz Cano e demais envolvidos, pedindo que o fato seja investigado.
Lauro Figueiredo diz em sua representação que não há como saber a data exata do sinistro porque nunca foi lavrado um B.O. mas o fato este é de conhecimento de vários moradores do município, “e todos acreditam que o veículo estava sendo usado para uso particular do funcionário na cidade de São Paulo, o que demonstra o motivo de não lavratura do Boletim de Ocorrência”.
Para Lauro Figueiredo, tudo levar a crer que estaria havendo proteção ao funcionário que estava dirigindo o veículo de propriedade do município “é que a Comissão de Sindicância somente foi aberta em 1° de setembro de 2.009, após a conclusão das análises pelo Tribunal de Contas do Estado da documentação da prefeitura de Aspásia, e até a presente data não houve nenhuma conclusão”.
A Comissão de Sindicância é presidida, segundo Figueiredo, por Josué Eduardo Assunção, chefe do Setor de Vias Públicas, funcionário em cargo de livre nomeação e exoneração do prefeito municipal.
Segundo o relatório do TCE, foi constatada despesas com reparo no veículo Parati Placa BPY 3531, com evidências de um sinistro – termo do mercado de seguros, utilizado para denominar a materialização de um risco – na importância de R$ 1.030,00, “não tendo sido lavrado Boletim de Ocorrência policial, nem instaurado procedimento administrativo para apuração de responsabilidade funcional”, relataram os técnicos do TCE.
De posse da documentação: relatório do TCE, Nota Empenho número 383/05169, Pedido de Compra 03127/08, Nota Fiscal de Prestação de Serviços 0180 no valor de R$ 850,00 emitida em 02/12/2008, Nota Empenho número 368/05168 e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor n° 0039 no valor de R$ 180,00 emitida em 02/12/2008, o cidadão Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, morador no município de Aspásia, protocolou em 28 de maio último junto ao Ministério Público Estadual em Urânia, de uma representação administrativa contra o prefeito Elias Roz Cano e demais envolvidos, pedindo que o fato seja investigado.
Lauro Figueiredo diz em sua representação que não há como saber a data exata do sinistro porque nunca foi lavrado um B.O. mas o fato este é de conhecimento de vários moradores do município, “e todos acreditam que o veículo estava sendo usado para uso particular do funcionário na cidade de São Paulo, o que demonstra o motivo de não lavratura do Boletim de Ocorrência”.
Para Lauro Figueiredo, tudo levar a crer que estaria havendo proteção ao funcionário que estava dirigindo o veículo de propriedade do município “é que a Comissão de Sindicância somente foi aberta em 1° de setembro de 2.009, após a conclusão das análises pelo Tribunal de Contas do Estado da documentação da prefeitura de Aspásia, e até a presente data não houve nenhuma conclusão”.
A Comissão de Sindicância é presidida, segundo Figueiredo, por Josué Eduardo Assunção, chefe do Setor de Vias Públicas, funcionário em cargo de livre nomeação e exoneração do prefeito municipal.
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