Vadão também foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de R$ 10 mil em multas, à devolução aos cofres públicos, junto com os outros três condenados, de R$ 76,5 mil (valor não corrigido) e à proibição de receber incentivos fiscais por suas empresas, que inclui o Frigoestrela, em Estrela d’Oeste.
Apesar da condenação, a punição a Vadão é suspensa enquanto tramitarem eventuais recursos ao Tribunal Regional Federal (TRF).
Além dele, foram condenados por improbidade administrativa o ex-assessor de Vadão, Jonas Martins de Arruda, o ex-presidente do Sindicato Rural de Urupês José Silvestre Ettruri e o espólio do ex-prefeito de Urupês, José Roberto Perosa Ravagnani, o Zé Ito, morto em agosto de 2008.
O caso começou a ser investigado no fim dos anos 1990 pelo Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que resultou na atual condenação. No esquema, entidades solicitavam recursos ao Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop), ligado ao Ministério da Agricultura, por meio de Jonas, então assessor do deputado Vadão.
Em troca, ele exigia “propina” equivalente a 10% do valor repassado. Na prestação de contas ao governo federal, eram apresentadas notas fiscais frias. Entre 1994 e 1996, foram celebrados convênios com 42 entidades da região, no total de R$ 3 milhões. O caso julgado pela 1ª Vara da Justiça Federal se refere a um convênio celebrado em 1995 entre o Denacoop e o Sindicato Rural de Urupês.
O departamento liberou R$ 76,5 mil para “cursos sobre o cultivo da goiabeira, técnicas de pós-colheita e acondicionamento de frutas.” A verba, no entanto, foi desviada: R$ 36,5 mil foram para o assessor de Vadão e R$ 9,5 mil para a conta bancária de Zé Ito. O restante foi empregado na festa do peão local e na Feira Nacional da Goiaba (Fenago), onde, segundo o MPF, havia cartazes com menção ao deputado federal.
Vadão chegou a ir até o sindicato em Urupês tratar da liberação dos recursos, conforme consta da sentença a que o Diário teve acesso. O caso tramita sob segredo de Justiça. “Etivaldo (primeiro nome de Vadão) beneficiou-se indevidamente com o mau uso de verbas públicas e contribuiu para o desvio e o malbaratamento dos recursos públicos”, escreve o juiz na sentença.
Todos foram condenados a devolver solidariamente R$ 76.520,92, a serem corrigidos monetariamente desde dezembro de 1995. Com relação aos direitos políticos, Ettruri foi condenado à mesma pena de Vadão. Já Jonas Martins de Arruda terá de pagar multa de R$ 20 mil, e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. O espólio de Zé Ito foi condenado a multa de R$ 20 mil.
“As condutas dos requeridos foram dolosas, pois a não destinação dos recursos para o fim a que se destinavam foi fruto de suas vontades. Os recursos só não atingiram sua finalidade porque os réus agiram em sentido contrário ao contratado com o Mara (Ministério da Agricultura)”, argumenta o juiz.
Os mesmos réus respondem a ação criminal por falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato, peculato e formação de quadrilha ou bando no Supremo Tribunal Federal (STF), foro competente para julgar deputados federais em ações criminais. No STF, Vadão é réu em outros quatro inquéritos por irregularidades cometidas no caso Denacoop.
“Vamos provar a inocência do deputado”
O assessor do deputado Vadão Gomes Luís Henrique Moreira disse ontem que o parlamentar vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Enquanto tramitar o recurso, Vadão permanece no cargo. “Vamos provar a inocência do deputado. Essas denúncias (do Ministério Público Federal) são descabidas”, disse o assessor.
No processo, Vadão alega que as investigações do “caso Denacoop” tiveram início após denúncia dele próprio ao Ministério Público. Também negou ter relação com Jonas Martins de Arruda ou doar prêmios para festas de peão, “expediente usado por sua empresa frigorífica, a título de marketing.” Disse ainda que a ação “serve apenas para constrangê-lo”.
Luduger Nei Tamarozzi, advogado de José Silvestre Ettruri, disse que vai recorrer. “Já se passaram 15 anos desde os fatos. Muitas das imputações já foram prescritas”, alega. No processo, Ettruri diz que “não obteve qualquer benefício com o convênio” entre o sindicato e o Denacoop.
O advogado de Jonas, Guilherme Soncini da Costa, também informou ontem que irá recorrer da decisão ao TRF. Nos autos, Jonas diz que “jamais teve trânsito livre” no Ministério da Agricultura e que não era conhecido como assessor de Vadão.
O advogado do ex-prefeito de Urupês Zé Ito, Roberto Perosa, não foi localizado ontem por telefone. Os réus Josinete Barros de Freitas, Marco Antonio Silveira Castanheira, Gentil Antonio Ruy e Maria Dalva Cotes Arruda, réus no mesmo processo, foram inocentados. (Allan Abreu - Diário da Região-Rio Preto)
Comentários
Postar um comentário