Vereadores são reintegrados aos seus cargos por decisão judicial

Uma semana após terem sido cassados pela Câmara Municipal por decoro parlamentar, os vereadores uranienses Gerson Mansur Rodrigues (PSDB) e Neuseli Maria de Brito Pires (PTB) (foto), foram reintegrados aos cargos por decisão da juíza de direito Marina de Almeida Gama, da Vara Única do Fórum de Urãnia.

Os dois vereadores tiveram seus mandatos cassados numa sessão considerada tranquila realizada em 20 de fevereiro. Seis vereadores votaram pela perda dos mandatos de Neuseli Pires e Gerson Rodrigues que, juntamente com o vereador Gilmar Trevisan não compareceram à sessão.
Na terça-feira, 1° de março, a juíza Marina de Almeida concedeu liminar para que os parlamentares continuassem nos cargos até o julgamento final do mérito. “Foram apresentadas, dentre os inúmeros argumentos, alguns de caráter relevante, em especial no que toca nulidade da reunião”, sentenciou a magistrada, ressaltando ainda que “ademais, é claro o risco do prejuízo no afastamento, ainda que temporário, dos representantes legítimos do Poder Legislativo”.
Em e-mail à redação da Folha Noroeste, a vereadora Neuseli Maria de Brito Pires (PTB), disse que o termo usado pelo jornal que os vereadores foram cassados por falsa denúncia “não é verídica, pois a denúncia feita ao Ministério Público para fiscalização de concurso público é um direito constitucional de todo cidadão e dever de nós vereadores que fomos eleitos para representar os munícipes, e fiscalizar a administração pública, prova disto é que o Ministério Público acatou e participou do concurso, portanto havia fundamento na denuncia”.
O presidente da Câmara Municipal de Urânia, Donizeti Mussato, no prazo de 10 dias, deverá enviar à Justiça as informações requisitadas pela juíza Marina de Almeida, sobre as alegações no mandado de segurança impetrado pelos parlamentares reintegrados aos seus respectivos cargos.