O Ministério Público Federal em Jales denunciou por estelionato sete mulheres do município de Nova Canaã que teriam fraudado declaração de renda familiar para receberem o benefício do programa Bolsa Família.
Após uma denúncia de um cidadão, informando que mais de vinte pessoas estavam recebendo o benefício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, o MPF e a PF chegaram a conclusão que apenas sete pessoas realmente estavam fraudando o programa.
A investigação mostrou que apenas as sete denunciadas tinham preenchido o formulário de renda familiar com valores inferiores ao que realmente recebiam como remuneração pelos integrantes de sua família. O objetivo era diminuir a renda per capita dos integrantes do grupo familiar para, assim, receberem o benefício.
A fraude iniciou-se em novembro de 2005 e as sete denunciadas não tem relação entre si. A investigação também concluiu que todas elas agiram de forma livre e voluntariamente para fraudarem o programa e receberem o benefício, que é concedido individualmente e cuja declaração de renda é prestada pessoalmente. Os demais investigados tinham renda adequada para receber o benefício.
A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de 1 a 5 anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.
Após uma denúncia de um cidadão, informando que mais de vinte pessoas estavam recebendo o benefício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, o MPF e a PF chegaram a conclusão que apenas sete pessoas realmente estavam fraudando o programa.
A investigação mostrou que apenas as sete denunciadas tinham preenchido o formulário de renda familiar com valores inferiores ao que realmente recebiam como remuneração pelos integrantes de sua família. O objetivo era diminuir a renda per capita dos integrantes do grupo familiar para, assim, receberem o benefício.
A fraude iniciou-se em novembro de 2005 e as sete denunciadas não tem relação entre si. A investigação também concluiu que todas elas agiram de forma livre e voluntariamente para fraudarem o programa e receberem o benefício, que é concedido individualmente e cuja declaração de renda é prestada pessoalmente. Os demais investigados tinham renda adequada para receber o benefício.
A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de 1 a 5 anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.
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